AMAZÔNIA

Eleito em Santa Isabel, Beleza é condenado no TCE-AM por Barcelos

Como resultado, terá de devolver mais de R$ 2 milhões por irregularidades que praticou com o dinheiro público do município

17/12/2020 12:11

Ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza teve a prestação de contas de 2015 julgadas irregulares e acabou condenado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Como resultado, terá de devolver mais de R$ 2 milhões por irregularidades que praticou com o dinheiro público do município.

Na eleição deste ano, Beleza foi eleito no município de Santa Isabel do Rio Negro, vizinho a Barcelos. Sua posse, entretanto, deve ser barrada pela Justiça Eleitoral.

O ex-prefeito foi julgado pelo plenário do TCE, em sessão ordinária desta quarta (16).

Conforme o relator da prestação de contas, Júlio Pinheiro, a prestação de contas de Beleza está recheada de irregularidades.

Por exemplo, não aplicação do percentual mínimo dos recursos oriundos do Fundeb (fundo da educação básica).

Como resultado, o tribunal recomenda à Câmara Municipal de Barcelos que julgue irregulares as contas do ex-prefeito.

Amazonas entre estados com prefeitos eleitos que podem ser barrados no TSE

Em recesso

A condenação de Beleza marcou a última sessão do TCE neste ano. Dessa maneira, o presidente Mário de Mello relembrou das dificuldades enfrentadas no ano por conta da pandemia do coronavírus (covid-19).

“Mesmo nessas dolorosas circunstâncias, continuamos a prestar nossos serviços aos jurisdicionados com o máximo nível de excelência. Essas circunstâncias nos dão a sensação de dever cumprido. A responsabilidade agora é maior, pela certeza que somos capazes, como instituição, de contribuir para o bem maior da sociedade”.

Foto: Divulgação/TCE

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