Estados e municípios poderão pegar mais R$ 2 bilhões em empréstimos 

Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 2 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nessa quinta (26), a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020. 

Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 18 bilhões para R$ 20 bilhões.

Desse total, o teto das operações com garantia da União passou de R$ 7,5 bilhões para R$ 9 bilhões. A garantia é, portanto, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências,

O limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 10,5 bilhões para R$ 11 bilhões.

A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião.

Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 18,4 bilhões para R$ 20,4 bilhões. 

Essa foi a terceira ampliação do limite de contratação de crédito pelos estados e pelos municípios neste ano.

O teto foi alterado em junho  e em agosto deste ano. 

A medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valem para os entes públicos locais.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo limite foi ampliado por causa de vários eventos que alteraram as metas fiscais para este ano e as estimativas mensais de resultado nas contas públicas feitas pelo Tesouro Nacional. 

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Foto: Marcello Casal Jr./ABr