Estados e municĂ­pios poderĂ£o pegar mais R$ 20 bi em emprĂ©stimos

O emprĂ©stimo nĂ£o terĂ¡ impacto fiscal para o governo federal, porque os limites valem para os entes pĂºblicos locais

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Publicado em: 26/02/2021 Ă s 18:51 | Atualizado em: 26/02/2021 Ă s 18:52

Estados e municĂ­pios poderĂ£o contrair R$ 20 bilhões em emprĂ©stimos no sistema financeiro.

O Conselho MonetĂ¡rio Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (26), o limite de crĂ©dito dos governos locais para 2021.

O limite Ă© o mesmo que vigorou no ano passado, conforme publicaĂ§Ă£o da AgĂªncia Brasil. 

O teto das operações com garantia da UniĂ£o, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplĂªncias, corresponderĂ¡ a R$ 9 bilhões, o mesmo valor em vigor no ano passado.

O limite das operações sem garantia do governo federal foi mantido em R$ 11 bilhões. 
 
A UniĂ£o tem um limite de contrataĂ§Ă£o de crĂ©dito de R$ 500 milhões, valor R$ 100 milhões maior que o de 2020.

Dessa forma, o teto total de operações de crĂ©dito pelos trĂªs nĂ­veis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 20,4 bilhões em 2020 para R$ 20,5 bilhões em 2021. 
 
A medida nĂ£o tem impacto fiscal para a UniĂ£o, porque os limites valem para os entes pĂºblicos locais.

Todo ano, o CMN fixa valores mĂ¡ximos que a UniĂ£o, os estados e os municĂ­pios podem pegar emprestado no sistema financeiro.

A utilizaĂ§Ă£o desse limite poderĂ¡ ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Foto: reproduĂ§Ă£o/AgĂªncia SertĂ£o