O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas denunciou à Justiça o médico e ex-prefeito Luiz Ricardo de Moura Chagas, do município de Rio Preto da Eva, a 80 quilômetros de Manaus, por desvio de mais de R$ 362 mil de recursos para construção de UBS (unidade básica de saúde) em 2014.

Os recursos eram provenientes de convênio firmado pela prefeitura com o Ministério da Saúde. O total a ser repassado pelo prefeito à construtora era de R$ 511,8 mil.

Só que em inspeção realizada em 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) viu que nada de obra tinho sido feita, embora já estivessa pagada. A Embrac afirmava em seus relatórios de medição que 100% da obra havia sido executada.

Além de Luiz Ricardo, são denunciados pelo mesmo crime dois representantes da Embrac Construções e Comércio e um engenheiro civil.

De acordo com o MPF, o ex-prefeito, o dono da Embrac, o representante da empresa e o engenheiro responsável pela obra desviaram o recurso público em duas transferências bancárias, em outubro e dezembro de 2014.

 

Contas não prestadas

Além das fraudes nas medições das obras, o ex-prefeito Luiz Ricardo não prestou contas do convênio, não comprovando a aplicação do dinheiro público, segundo o MPF.

Na ação, o MPF pede a condenação do ex-prefeito, de Raimundo Filipe Viana e Wallace Gutemberg Texeira e Silva, ambos da construtora, e de Iran Gato Tavares, engenheiro responsável que assinou o convênio.

A pena prevista para o crime é de 2 a 12 anos de prisão.

O MPF pede, ainda, a condenação dos denunciados a ressarcir os danos causados ao patrimônio público federal no valor de R$ 512.857,49, devidamente corrigido até o dia 26 de setembro de 2018.

A ação segue tramitando na 2ª Vara Federal do Amazonas, sob nº 0016624-35.2018.4.01.3200.

 

Foto: Reprodução/Blog do Ronaldo Tiradentes