O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou nesta semana 19 instituições privadas de ensino superior de Manaus. No total, 25 já receberam igual ação.
Com isso, elas devem repassar ao órgão informações sobre a continuidade do período letivo, com cronogramas e providências já tomadas por conta da quarentena ocasionada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
As notificações foram expedidas após uma série de denúncias de alunos de diversas instituições privadas de ensino, nos canais de atendimento do Procon-AM.
Na semana passada, o órgão já havia tomado medida semelhante em relação à UniNorte – a resposta da instituição está em análise.
No documento, o Procon-AM pede que, em até 48 horas, as instituições informem como estão dando continuidade as aulas.
Se a opção, por exemplo, foi por aula virtual, devem informar que plataforma usam, além de explicar como funciona isso.
Além disso, as faculdades devem apresentar planos de aula com quantitativo de horas, professor responsável, método de avaliação, e outras informações.
Importante também é a cobrança de apresentação de planilha de custo normal e a que está sendo adotada durante a crise do coronavírus.
De acordo com o Procon, as faculdades devem apontar que desconto oferecem aos alunos nas mensalidades. E ainda, como se dá o parcelamento e isenção de juros e multa.
“Tivemos algumas tentativas de negociação com as instituições, nas quais buscamos os descontos nas mensalidades, sem sucesso. Agora tomamos essa medida de notificar 25 instituições de ensino superior, para que elas nos mostrem como está a planilha de custos e qual o plano de ação para a prestação de serviço”, disse o presidente do Procon, Jalil Fraxe.
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Foto: Divulgação/Secom