A Fepesca, entidade representativa dos pescadores do Amazonas e de todo o país, não ficou entusiasmada com o anúncio da privatização dos sete terminais pesqueiros, anunciado nas redes sociais esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro.
O edital de licitação da Secretaria de Aquicultura e Pesca (Seap), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi publicado no último dia 12 de janeiro.
Pelo projeto da Seap, serão privatizados os Terminais Pesqueiros Públicos (TPP) das cidades de Manaus, no Amazonas, Belém (PA), Aracaju (SE), Natal (RN), Vitória (ES), Santos (SP) e Cananéia (SP).
O leilão dos sete terminais está agendado para o dia 7 de março de 2022 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Os estudos da Secretaria da Pesca apontam as concessões dos sete terminais deverão beneficiar mais de 59 mil pescadores artesanais, com produção que pode chegar a mais de 54 mil toneladas de pescado por ano.
Já o desperdício de pescado poderá ser reduzido em mais de 87,5 mil toneladas ao longo do prazo de concessão, como consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção.
Estima-se, ainda, adicional de R$ 472 milhões, com a agregação de valor devido ao aumento da qualidade sanitária, e R$ 192 milhões em ganhos de produtividade na pesca industrial.
Ao todo, os benefícios socioeconômicos do projeto somam R$ 986 milhões. Para os sete terminais, ao longo dos 20 anos previstos de concessão, foram estimados investimentos mínimos de R$ 71,1 milhões somados a R$ 628,5 milhões com operação.
Sem benefícios para o pescador
A Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fepesca), contudo, não acredita que a privatização do terminal pesqueiro de Manaus e das outras seis cidades brasileira vá trazer benefícios aos profissionais da pesca principalmente os artesanais.
“O terminal pesqueiro de Manaus foi uma luta nossa, do movimento dos pescadores do Amazonas, que pleiteou junto ao governo Lula e ao prefeito Serafim Corrêa (PSB) recursos para construí-lo. Ficou todos esses anos entregue à natureza e agora o governo federal vem com essa desculpa para privatizar o terminal”, diz o presidente da Fepesca, Walzenir Falcão (foto ).
“E como o feirante vai comprar o peixe desse pescador artesanal?”
Contrário à privatização, o representante dos pescadores amazonenses lamenta que o governo federal não deu a devida atenção ao setor nem à logística para o pescador vender o seu produto e agora, com a privatização, vai-se cobrar caro por esse serviço.
O terminal pesqueiro começou a ser construído na administração do prefeito Serafim Corrêa, em 2005, foi concluído em 2010 e consumiu R$ 20 milhões.
O interesse da indústria do pescado, afirma o dirigente, é comprar aquelas especies que têm mercado para o consumidor-classe média e da grande elite. O peixe popular, como o pacu, aracu, branquinha e o jaraqui, praticamente não é armazenado é justamente o peixe que abastece o nosso mercado de Manaus.
“O pescador não terá mais um local para atracar sua embarcação porque o terminal vai ser privatizado. E como o feirante vai comprar o peixe desse pescador artesanal se não temos um porto?”, questiona Falcão.
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Terminal no Porto de São Raimundo
O presidente da Fepesca diz que a uma das soluções para esse dilema é transformar a área do Porto de São Raimundo em um terminal de desembarque do pescado e isso já está sendo articulado com o governador Wilson Lima.
De acordo com Falcão, o governador se comprometeu a ajudar o movimento pesqueiro, – levando o terminal da Panair, no Educandos, para o Porto de São Raimundo. “Estamos confiantes que essa promessa seja cumprida e em um prazo de 60 a 120 dias a ação do governo do estado seja executada”, declarou o presidente da Fepesca.
Falcão completa, dizendo que se essa ação do governo não for efetivada, quem vai pagar o preço alto é o consumidor porque o feirante vai deixar de comprar do pescador artesanal para comprar da indústria no terminal privatizado.
“Aí, o valor do pescado não será o mesmo que sai lá do barco de pesca, pois, a indústria tem toda a sua despesa de beneficiamento, com pessoal, energia, armazenamento, toda uma logística de manuseio para fazer aquela indústria funcionar. O resumo de tudo isso é que essa privatização do terminal pesqueiro de Manaus só vai trazer o desmonte para a pesca do estado do Amazonas”, avaliou Falcão.
Foto: Fepesca/reprodução
