Fiscalização expõe caos no transporte alternativo em Manaus

A operação Transporte Legal, realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro em Manaus, escancarou uma realidade que a população conhece bem, mas que raramente encontra resposta efetiva do poder público.

Veículos em condições precárias, falhas mecânicas graves e até condutores sem habilitação continuam circulando diariamente no transporte público alternativo, colocando passageiros em risco, e apenas ocasionalmente são retirados de circulação.

Quando fiscaliza, o instituto de trânsito municipal encontra uma sucessão de irregularidades que não surgiram do nada.

São problemas estruturais, persistentes e amplamente visíveis nas ruas da capital, mas que, fora das operações pontuais, seguem tratados com tolerância tácita.

Irregularidades que não são exceção

Entre os principais problemas constatados durante a operação estavam pneus em estado crítico de desgaste, sistemas de iluminação inoperantes, documentação vencida e motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação. Infrações classificadas como graves ou gravíssimas pela legislação de trânsito, mas que, na prática, parecem ter sido incorporadas à rotina do transporte alternativo em Manaus.

O fato de veículos nessas condições só serem flagrados quando há uma ação específica levanta uma questão incômoda: quantos continuam circulando normalmente nos dias em que não há fiscalização?

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Concessão pública, risco privado

O serviço de transporte de passageiros é exercido por meio de concessão pública, o que pressupõe responsabilidade, manutenção adequada dos veículos e respeito às normas de segurança.

No entanto, a realidade revelada pela operação indica um cenário de permissividade prolongada, em que a concessão não garante, por si só, a proteção do usuário.

Veículos com pneus carecas, faróis e pisca-alertas inoperantes e motoristas sem habilitação só deixam de circular quando flagrados.

Até lá, seguem operando livremente, disputando passageiros e expondo vidas ao risco.

Três dias, muitos flagrantes

No primeiro dia de fiscalização, na zona Sul, seis autuações foram registradas em apenas 25 veículos abordados. Um deles foi apreendido após ser flagrado com condutor sem habilitação.

No dia seguinte, novos casos de pneus carecas e falhas nos sistemas de iluminação levaram à retirada de micro-ônibus e táxis de circulação.

Já na zona leste, mais condutores sem CNH e veículos com licenciamento vencido foram identificados.

Os números impressionam menos pelo volume absoluto e mais pelo que revelam: bastaram três dias de operação para encontrar falhas graves em diferentes regiões da cidade.

Fiscalização episódica, problema permanente

A operação reforça um paradoxo conhecido em Manaus. Sempre que o poder público intensifica a fiscalização, surgem irregularidades em série.

Quando a fiscalização diminui, o problema desaparece das estatísticas, mas não das ruas.

Enquanto a atuação permanecer episódica e reativa, o transporte alternativo continuará funcionando à margem do mínimo aceitável de segurança, sustentado por um modelo de impunidade que penaliza apenas quando há operação anunciada.

A população, que depende diariamente desse serviço, segue pagando o preço mais alto: viajar sem garantia de segurança, confiando que o veículo chegue ao destino sem falhas.

E que a fiscalização, quando ocorrer, não seja apenas mais um retrato momentâneo de um problema crônico.

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Foto: IMMU/Divulgação