Até agosto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixou de realizar 22% das fiscalizações previstas no plano anual. Isso são 183 ações não realizadas, de 837 previstas, contra desmatamento, garimpos irregulares, pesca e outras.
Em abril, o Ministério do Meio Ambiente reduziu o orçamento do Ibama em 31%, de R$ 368,3 milhões para R$ 279,4 milhões.
“Havia recursos suficientes para isso, até mesmo porque o Fundo Amazônia apoia as ações no bioma com montante significativo de recursos financeiros. A queda nos números de autuações da fiscalização em 2019 evidencia problemas na implementação desse planejamento anual”, disse ex-presidente do Ibama demitida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
No mês passado, a Noruega congelou os repasses para o Fundo Amazônia após o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), extinguir, via decreto, o comitê responsável pelas diretrizes e acompanhamento dos resultados dos projetos do fundo.
Desde o início do ano, os números do ministério apontam para um cenário de diminuição da fiscalização: não apenas as operações diminuíram de ritmo como também caiu o número de autuações ambientais feitas pelo órgão.
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Amazônia, nada de prioridade
Na portaria editada pelo Ministério do Meio Ambiente em 24 de dezembro de 2018, a atenção com a Amazônia foi clara.
Segundo o documento, “as ações de combate ao desmatamento ilegal serão prioritárias para a fiscalização ambiental”.
Além disso, “as ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF) serão prioridade do Programa de Brigadas Federais, como meio de prevenção aos grandes incêndios florestais”.
Números levantados pelo GLOBO demonstram que, em relação às autuações ambientais, 2019 é, até agora, o ano com o menor número de multas aplicadas pelo Ibama desde 1995: apenas neste ano o número de autuações entre janeiro e 6 de setembro ficou abaixo de 8 mil.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil