Flutuantes do Tarumã: MP-AM pede à Justiça fiscalização da Marinha

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) solicitou à Justiça, nesta segunda-feira (1º de setembro), que a Capitania dos Portos realize fiscalização em todos os flutuantes instalados no Rio Tarumã-Açu, na zona oeste de Manaus. O objetivo é verificar a regularidade das licenças, as condições de segurança para navegação e o distanciamento adequado entre as estruturas.

O pedido do MP-AM está ligado a uma sentença de 2021 que determinou a retirada das embarcações devido ao impacto ambiental e à ocupação desordenada da região.

A promotora Lilian Maria Pires Stone, que assinou o documento, afirmou que uma “fiscalização detalhada” é essencial para dar efetividade à decisão e combater a poluição hídrica.

A ação judicial sobre os flutuantes já dura mais de 25 anos. Desde o início do processo, o número de estruturas passou de cerca de 40 para quase mil. Elas são usadas como bares, restaurantes, casas de veraneio, garagens náuticas e, em alguns casos, moradia. Segundo o MP-AM, essas construções “provocam poluição hídrica e visual”.

Em 2023, uma decisão judicial determinou a remoção gradual dos flutuantes, começando pelos de lazer. Porém, a Prefeitura de Manaus alegou dificuldades financeiras e operacionais, apontando custo de R$ 16 milhões e risco de encalhe durante o período de vazante. O juiz fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

No segundo semestre de 2023, atividades foram suspensas devido à estiagem, mas voltaram no início de 2024 com a subida do Rio Negro, mesmo com a ordem judicial e notificações da prefeitura.

Em junho de 2024, a desembargadora Joana Meirelles suspendeu a ordem de desmonte, citando risco de dano grave e alegações da Defensoria Pública do Amazonas de que muitos flutuantes servem como moradia e abrigam serviços essenciais.

Contudo, em dezembro de 2024, o TJAM derrubou a suspensão, determinando que interesses individuais e econômicos não se sobrepõem à proteção ambiental e ao interesse coletivo. Até hoje, a execução da sentença de 2021 permanece pendente, devido a limitações orçamentárias e recursos judiciais apresentados contra a decisão.

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Foto: Raphael Alves/TJAM