Flutuantes em Manaus: grupo da DPE atua na comissão do TJ-AM

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) criou um grupo de trabalho para atuar na Comissão de Conflitos Fundiários, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no caso da retirada de flutuantes da orla do rio Negro e da área ambiental do Tarumã-Açu.

Nesse sentido, sete defensores públicos, a comando de Carlos Almeida Filho, vão atuar no grupo por três meses, a partir deste dia 25.

A designação é do defensor público-geral Rafael Barbosa, deste dia 21.

Conforme a designação, o grupo pode “propor, ajustar, promover e adotar medidas e soluções, tanto no âmbito judicial como no extrajudicial, visando conferir proteção efetiva aos direitos fundamentais dos ocupantes dos flutuantes”.

O grupo

• Carlos Almeida Filho – interesses coletivos
• Christiano Pinheiro – defesa do consumidor
• Carolina Carvalho – promoção e defesa dos direitos das mulheres
• Arlindo Gonçalves Neto – defesa dos direitos relacionados à saúde
• Eduardo Ituassú – infância e juventude
• Thiago Rosas – moradia e fundiário
• Elânia do Nascimento – promoção e defesa de direitos humanos, meio ambiente e questões agrárias

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Comissão de conflitos

Assim, ao recorrer contra a retirada, a DPE-AM também pediu que o caso fosse analisado pela Comissão de Conflitos Fundiários, do TJ-AM.

Para tanto, pediu o cumprimento da resolução 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a portaria 4.847/2023, do TJ-AM.

Dessa forma, Barbosa disse que o novo rito processual prevê visitas da Comissão de Conflitos Fundiários para averiguar a real situação dos moradores da área alvo de reintegrações ou despejos coletivos.

Portanto, segundo o defensor, hoje não é mais possível cumprir uma ordem de reintegração ou despejo coletivo sem antes passar pelo colegiado da segunda instância do Judiciário.

Caso a Justiça decida manter a ordem de retirada depois que os impactos da medida forem analisados pela comissão, Barbosa disse que a defensoria vai trabalhar para assegurar às famílias afetadas moradias em áreas com condições mínimas de habitabilidade e sustento.

Foto: Márcio Silva/DPE