Flutuantes-moradias do Tarumã podem ganhar licença ambiental

Defensoria Pública articula com órgão ambiental do Amazonas essa medida.

24/04/2024 14:31

Da Redação do BNC Amazonas

Flutuantes-moradias do Tarumã podem ganhar licença ambiental

A Defensoria Pública (DPE-AM) articula com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a concessão mais rápida de licenciamento ambiental a flutuantes do Tarumã-Açu, em Manaus, que funcionam apenas como moradias.

A defensoria obteve uma liminar na Justiça que suspendeu a ordem de retirada de todos os flutuantes da região. Grupo de trabalho acompanha o caso.

Conforme divulgou neste dia 24, o licenciamento foi tratado ontem entre a defensora pública Elânia Nascimento e o gerente do Ipaam Daniel Nava.

O licenciamento estava suspenso pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos desde 2022. O Tribunal de Contas do Estado do (TCE-AM) derrubou essa decisão.

O diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, disse que interessados em novos licenciamentos podem fazer pedido ao órgão.

“O que fizemos aqui hoje foi deixar claro, transparente, de forma pública, quais os requisitos necessários para licenciar”.

De acordo com Elânia, essa medida em favor de moradores é mais simples que a licença para os flutuantes comerciais.

“Daí, então, a necessidade de fazer um trabalho específico para os flutuantes que são apenas moradias”.

Como resultado, uma reunião com os moradores deve ser divulgada nos próximos dias, segundo a DPE.

A presidente da Associação de Moradores da Marina do Davi, Sara Guedes, disse que a comunidade precisa justamente de “um norte” para saber por onde iniciar a regularização de seus flutuantes.

Por muitos anos, a maioria dos moradores não conseguiu se regularizar porque não sabia por onde começar, não sabiam qual documentação de fato precisariam. Hoje, a gente sabe que a Licença Ambiental não se aplica a morador. Então, é isso que a gente quer: os documentos que são necessários. Essa reunião que está acontecendo hoje já dá uma esperança muito grande para essas famílias. Nós vemos que podemos nos regularizar.

Segundo a líder comunitária, outro empecilho para a regularização é o alto custo das estações de tratamento de esgoto.

Sara disse que apenas 10% dos moradores têm o equipamento para tratar dejetos. Portanto, quase tudo é despejado nas águas do Tarumã.

Só na marina do Davi são 58 flutuantes-moradias, de acordo com Sara. “O valor é muito alto, uma média de R$ 3,5 mil”.

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Financiamento

Nessa reunião com os donos de flutuantes comerciais, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) disse que a Agência de Fomento do Estado (Afeam) deve abrir uma linha crédito de até R$ 5 mil para aquisição de estação de tratamento de dejetos.

De acordo com o Ipaam, o plano de ordenamento no Tarumã deve dividir os flutuantes em pelo menos sete tipos diferentes.

Dessa forma, cada tipo terá requisitos próprios a serem cumpridos para receber as licenças.

Um requisito comum a todos, entretanto, deverá ser o cuidado com o recurso hídrico.

Todos estão em cima d’água, logo o principal cuidado que vai ter que ter é exatamente com esse bem. Então, tudo que gerar de resíduo e de dejeto humano terá que ter um cuidado. Por isso, estação de tratamento é um desses requisitos, além da adequação aos órgãos de fiscalização, como Marinha, Prefeitura e até o próprio Ipaam nos casos em que forem necessários, disse Valente.

Foto: Márcio Silva/DPE-AM