A Funai (Fundação Nacional do Índio) negou em nota ter autorizado o ingresso durante a pandemia de uma empresa que produz NFTs (sigla em inglês para ‘Tokens Não Fungíveis’) na Terra Indígena Baixo Seruiní/Baixo Tumiã, no sul do Amazonas.
A declaração foi uma resposta à reportagem do Brasil de Fato que mostra como a empresa, chamada Nemus , tem violado o direito à consulta livre, prévia e informada do povo Apurinã do baixo rio Seruiní, no município de Pauiní (AM), com o aval do órgão indigenista.
O ingresso em terras indígenas durante a pandemia estava vedado pela portaria 419/2020 assinada pelo presidente da Funai, Marcelo Xavier.
A norma impedia a entrada de não indígenas nas comunidades e previa que as exceções à regra deveriam ser concedidas apenas pelas Coordenações Regionais (CR) da Funai.
A versão da Funai contraria depoimentos de indígenas, servidores da própria Fundação e documentos internos do órgão indigenista obtidos pela reportagem, que atestam que a Funai sabia que a empresa pretendia entrar na área Baixo Seruiní/Baixo Tumiã, mas não a impediu, violando a portaria 419/2020.
Ofício ignorado
No comunicado enviado ao Brasil de Fato, a Funai afirmou que “a empresa Nemus não obteve autorização do órgão para entrar na Terra Indígena do Baixo Seruiní – Baixo Tumiã durante a pandemia de covid-19”.
Citou ainda que “informou à empresa que a concessão de autorização para entrada em terra indígena encontrava-se vedada, devendo ser respeitado o distanciamento da área indígena”.
A suposta negativa alegada pela Funai está no ofício 32/2022, de 17 de março de 2022, da Assessoria de Acompanhamento aos Estudos e Pesquisas (AAEP), ligada à presidência da Funai e então chefiada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Rocha dos Santos.
Embora não autorize textualmente o ingresso, o documento não o proíbe, liberando na prática a entrada no referido território.
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Foto: Murillo Pajolla/arquivo
