Fundo das Telecomunicações será usado em banda larga nas escolas

Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 10/12/2019 às 16:15 | Atualizado em: 10/12/2019 às 16:15
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (9), o projeto de lei (PL 1481/07, do Senado) que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado para nova votação, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
Aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), o texto muda a lei de criação do fundo para permitir a aplicação de seus recursos inclusive na área de telefonia móvel.
O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.
De acordo com o texto, fica definido que o objetivo do Fust será estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações para reduzir desigualdades regionais.
Também poderá ser usado para o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.
Regiões carentes
Programas e projetos para serviços de telecomunicações e políticas para inovação tecnológica de serviços dessa natureza, no meio rural e urbano, contarão com recursos do fundo para melhorar o acesso em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e sem viabilidade econômica.
Um destaque do Psol, aprovado em plenário, retirou dispositivo do texto que previa o fim da contribuição das empresas do setor ao Fust ao longo de dez anos, com redução gradativa de 10% a cada ano.
Metade das receitas anuais do Fust poderão ser aplicadas na forma de apoio não reembolsável, ou seja, a fundo perdido.
As outras modalidades são com reembolso e como garantia.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados