Um levantamento do portal da transparência do ouro, lançado nesta sexta-feira (14), pelo WWF-Brasil, aponta um cenário preocupante: dos 41.465 pedidos de títulos para mineração do ouro, no país, apenas 1.943 têm validade na Agência Nacional de Mineração (ANM). Destes, apenas 185, ou 9,5% do total, seguem os critérios legais da atividade.
A equipe do WWF-Brasil usou a ferramenta para fazer uma análise mais detalhada da situação no estado do Pará, onde se encontram 30% dos 1.943 títulos minerários atualmente válidos.
Embora o estado registre 592 títulos válidos, 836 lavras apresentaram relatório anual de lavra, porém apenas 59 pagam a contribuição financeira para exploração minerária.
Dessa forma, o portal da transparência do ouro é a primeira ferramenta de análise de conformidade de mineração do metal precioso.
Assim sendo, o portal reúne dados oficiais, que se encontram dispersos em diferentes órgãos, e faz a sobreposição das informações a imagens de satélite, gerando o mais detalhado raios-X da extração legal do ouro no país.
De acordo com o WWF-Brasil, o objetivo é que a ferramenta possa servir de instrumento complementar ao trabalho de inteligência, investigação e planejamento de ações de controle da cadeia produtiva do ouro.
“Quando cruzamos os dados da cadeia legal do ouro no país, dos pedidos de lavra ao recolhimento de impostos, surgem inconsistências que precisam ser analisadas pelo poder público a fim reduzir as irregularidades e as potenciais ilegalidades, ligadas a essas licenças e estancar a evasão de impostos”, afirmou Marcelo Oliveira, especialista em conservação do WWF-Brasil.
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Inconsistências Segundo o WWF-Brasil, na primeira utilização da plataforma, foi possível detectar inconsistências em todas essas etapas.
Dos 1.943 títulos validados pela ANM, por exemplo, 1.202 são permissões de lavra garimpeira, que são aquelas atividades classificadas como de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração.
No entanto, foram identificados 1.789 relatórios de lavra e apenas 371 pagamentos da contribuição financeira para exploração minerária, imposto que incide sobre a atividade.
“Portanto, todas estas inconsistências, que a ferramenta traz à tona, apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamentos de dados que permitem identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas”, disse Oliveira.
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Gargalos De acordo com Oliveira, esse primeiro portal de transparência do setor permite identificar os gargalos e as brechas que favorecem a ilegalidade, favorecendo o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate a lavras ilegais e irregulares.
Como a ferramenta foi criada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades, conforme a legislação vigente, ela analisa todos os estágios da atividade que são:
• validade da permissão de lavra garimpeira;
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Resultados finais Após o cruzamento dos dados disponíveis na ferramenta, o resultado mostrou que apenas 21 permissões de lavra garimpeira se encontram formalmente regulares.
Além disso, a fragilidade da cadeia legal do ouro, no Brasil, mostra a necessidade de fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), com recursos humanos e financeiros, para fazer frente a complexidade da situação:
“É preciso tanto identificar processos minerários passíveis de regularização rápida, ou seja, casos de pequenos atrasos da apresentação de documentos ou desconhecimento por parte dos mineradores, como aprofundar a investigação dos casos onde há indícios de fraudes e evasão fiscal”, avalia o especialista do WWF-Brasil.
Foto: Divulgação/Exército
