Governador anuncia centro da criança e adolescente vítima de violência

Anúncio do governador é feito em uma data simbólica: o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

18/05/2023 13:09

Da Redação do BNC Amazonas

Governador anuncia centro da criança e adolescente vítima de violência

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou nesta quinta-feira (18) a implantação do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente para atender vítimas ou testemunhas de violência.

Como resultado, a unidade, que será instalada na Delegacia de Proteção às Crianças e Adolescentes (Depca), atende à lei 13.431/2017.

Nós estamos trabalhando de forma integrada para garantir a proteção à criança e ao adolescente. E nessa data tão importante para o Brasil, para um crime que infelizmente acontece com muita frequência, nós estamos anunciando a implantação do centro, afirmou Lima.

Então, a unidade vai reunir, no mesmo espaço físico, serviços voltados à proteção e ao atendimento infantojuvenil.

O centro será um dos mecanismos da rede de proteção para a assistência às vítimas, testemunhas e famílias de crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência. Inclusive abuso e/ou exploração sexual.

Projeto

A elaboração do projeto é da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Isso após diversas reuniões com órgãos que integram a rede de proteção infantojuvenil no estado.

O processo para início das obras e aquisição de equipamentos foi enviado para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), onde entrará em fase de licitação.

Atualmente, o Fundo Estadual da Criança e Adolescente (Feca) dispõe de R$ 5 milhões para implementação do Centro. Os recursos são fruto de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Com a anuência de todos os órgãos, ficou decidido que o Centro Integrado irá funcionar nos altos da Depca, juntamente com a 16ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), na avenida Via Láctea, no bairro Aleixo, zona centro-sul.

É que se considera o local o mais adequado, pois permitirá o acesso de todas as vítimas recebidas pela delegacia.

Um termo de cooperação também deverá ser firmado entre a Sejusc, os demais órgãos do estado que irão compor o espaço. Além da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Defensoria do Estado do Amazonas (DPE-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

Desse modo, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) representa a sociedade civil, que também tem participado ativamente de todo o processo para implantar a unidade.

Governo ultima criação de Centro Integrado da Criança e Adolescente do AM

Data simbólica

Assim, o 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00, em referência ao assassinato de Araceli Crespo, aos 8 anos, após ter tido seus direitos humanos violados.

O dia, portanto, sensibiliza, informa e convoca toda a sociedade a participar da defesa dos direitos infantojuvenis. Com isso reforça o trabalho em conjunto da rede de proteção no estado.

Dessa maneira, enfatiza-se a continuidade da implantação do centro, na capital, para maior garantia dos direitos e desenvolvimento seguro de crianças e adolescentes, livre do abuso e da exploração sexual.

Foto: Diego Peres/Secom