Lula lança Desenrola para pequeno empreendedor das MEI endividado

Novo "Desenrola MEI" permite parcelamento em até 12 anos e pode beneficiar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores

Publicado em: 04/07/2026 às 15:22 | Atualizado em: 04/07/2026 às 15:23

O governo Lula (PT) lançou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa criado para ajudar microempreendedores individuais (MEI) a quitar dívidas com a União.

A iniciativa oferece descontos de até 70% nos débitos inscritos na Dívida Ativa e pode beneficiar cerca de 3,5 milhões de CNPJs.

Poderão participar do programa os MEIs com dívidas de até R$ 20 mil. Os valores poderão ser parcelados em até 12 anos, com parcelas mínimas de R$ 25.

Segundo o governo, a medida busca reduzir a inadimplência e evitar que pequenos empreendedores deixem a formalidade por não conseguirem manter as obrigações em dia.

A expectativa é recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão em dívidas.

Além do programa de renegociação, o governo também enviou ao Congresso um projeto que aumenta o limite de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.

Essas propostas ainda dependem da aprovação da Câmara e do Senado.

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Foto: Ricardo Stuckert /Presidência