Governador de Roraima tem uma das três cassações anuladas no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou a segunda cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP) em julgamento nesta segunda-feira (11).

Denarium responde a duas outras cassações e, enquanto não houver decisão superior, como do Tribunal Superior Eleitoral, ele continua no cargo.

A cassação anulada nesta segunda havia sido determinada em 7 de dezembro de 2023 e é relativa à execução de reformas nas casas de eleitores roraimenses por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição. À época, foram quatro votos favoráveis à cassação e três contrários.

O julgamento de anulação ocorreu depois da defesa do governador de Roraima questionar a mudança de voto da relatoria do caso.

No primeiro julgamento, ocorrido no dia 22 de novembro de 2023, o juiz Diego do Carmo ocupava a relatoria do caso e havia votado apenas pela aplicação de multa. No entanto, ao retornar para o TRE, o juiz Felipe Bouzada mudou o voto e reverteu a decisão, votando pela cassação do mandato.

Durante sessão de julgamento nesta segunda-feira, o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE) Alisson Marugal alegou que apenas “o próprio julgador que proferiu o julgamento pode retratar o seu entendimento e não um terceiro que o substitui”, ou seja, apenas o juiz Diego poderia reverter o voto.

“Essa faculdade todavia é pessoal, de modo que a alteração do voto proferido antes da proclamação do resultado não pode ser feita por outro julgador que atua em substituição ao magistrado ausente”, ressaltou o procurador, citando precedentes do Supremo Tribunal de Justiça.

Ainda durante as discussões, a juíza de Direito Joana Sarmento de Matos afirmou que não permitir a mudança de voto “me parece equivocada”, pois o juiz substituto não voltou para o julgamento, o que permitiu que o juiz Felipe tomasse conhecimento sobre o julgamento e opinasse sobre. A desembargadora Tânia Vasconcelos concordou com a observação.

Em fevereiro o MPE já havia aceitado o recurso ingressado pela defesa do governador Antonio Denarium no processo e opinou pela anulação do julgamento. Nesta segunda, o Ministério manteve o pedido de “reconhecimento da nulidade do julgamento”, que foi aceito.

A anulação foi aprovada por quatro votos a três. O relator Vitor de Queiroz e os juízes Luiz Alberto, Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque foram favoráveis a anulação e a juíza Joana Sarmento de Matos e as desembargadoras Tânia Maria e Elaine Bianchi votaram contra.

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil