RR: governador recorria da segunda cassação quando saiu a terceira

O bolsonarista Antônio Denarium sofreu três reveses na Justiça eleitoral: agosto e dezembro de 2023 e agora

24/01/2024 23:52

A defesa do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), recorria no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) da decisão que cassou o mandato dele pela segunda vez quando ele foi cassado pela terceira vez, na última segunda-feira (22), por abuso de poder político e econômico.

Os advogados questionaram a mudança de voto da relatoria do caso.

Em agosto de 2023 ele foi cassado por distribuir cestas básicas no período eleitoral e em dezembro do mesmo ano por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses.

No entanto, o governador pode recorrer das decisões e, por enquanto, permanece no cargo.

O recurso ingressado pela defesa de Denarium é sobre a decisão que o cassou por executar reformas em casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor”.

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O embargo de declaração foi enviado à Corte no dia 21 de dezembro de 2023 e pede a suspensão da cassação.

Para os advogados, a decisão cria insegurança jurídica, isto porque inicialmente o relator do processo, o juiz substituto Diego do Carmo havia votado apenas pela aplicação de multa, mas, ao retornar para o TRE, o juiz Felipe Bouzada mudou o voto e reverteu a decisão.

“Como se fosse possível realizar um verdadeiro “passe de mágica”, a conclusão que consta na ementa do acórdão traz informação totalmente contraditória com o que foi decidido pelo relator Dr. Diego, passando a registrar que o diploma estava sendo cassado, conforme o voto do Dr. Felipe, que ocupou a mesma cadeira na segunda sessão”, argumentou a defesa.