TRE rejeita recurso e confirma cassação do governador de Roraima

O TRE cassa o mandato de Antonio Denarium, governador de Roraima, por distribuição de cestas básicas nas eleições. Ele aguarda decisão do TSE.

22/11/2023 10:00

A cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi oficializada nesta terça-feira (21/11) durante julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A informação foi publicada pelas jornalistas Mariana Andrade e Isadora Teixeira na Coluna Grande Angular do portal Metrópoles. Denarium enfrenta acusações relacionadas à distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral do ano passado.

Embora tenha sido reeleito governador em 2022 com 56,5% dos votos válidos, o TRE-RR rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Antonio Denarium. O tribunal determinou a realização de novas eleições, mas Denarium permanecerá no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emita uma decisão sobre o caso.

A coluna Grande Angular detalhou que a cassação do mandato do governador foi motivada pela criação do Programa Cesta da Família, que unificou dois projetos sociais em janeiro de 2022.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou essa ação uma tentativa de legitimar a distribuição gratuita de bens a 50 mil famílias durante o ano eleitoral, violando a Lei das Eleições.

A legislação eleitoral proíbe que agentes públicos realizem a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública, exceto em situações de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados por lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Governador de Roraima tem mandato cassado pelo TRE

A defesa de Denarium alegou que o Programa Cesta da Família era uma continuação do Renda Cidadã, criado em 2020 durante a pandemia da Covid-19.

No entanto, o MPE argumentou que as características do novo programa eram discrepantes, considerando-o como uma criação nova e em desacordo com a legislação eleitoral.

Denarium, por meio de sua assessoria, afirmou que o julgamento dos embargos é apenas uma etapa do processo e expressou confiança na reversão da decisão quando analisada pelo TSE.

O governador ressaltou o respeito à Justiça e sua intenção de esclarecer todas as questões levantadas para restaurar a tranquilidade no estado.

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