Governador estuda recorrer ao STF contra decreto do IPI de Bolsonaro
Se ações de defesa não forem suficientes, Wilson disse que leva decreto de Bolsonaro ao STF
Publicado em: 22/02/2020 às 13:59 | Atualizado em: 22/02/2020 às 14:03
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), disse que não descarta ir ao STF pelo polo de concentrados da ZFM. Por enquanto, o estado vai se manter na luta para derrubar o decreto de Bolsonaro.
Segundo disse, ele acompanha com muita preocupação essa tributação sobre a produção de concentrados para bebidas.
De acordo com o governador, o decreto da alíquota de IPI em 8%, por seis meses, “não resolve o nosso problema”.
“Pelo contrário, só aumenta essa insegurança econômica e jurídica”, afirmou.
Ele lembrou que, em quatro anos, o IPI do produto já foi alterado quatro vezes.
“Além disso, ameaça os empregos de milhares de pais de família”, destacou.
Para isso, o Governo do Amazonas pode ir buscar no STF (Supremo Tribunal Federal) a garantia da Zona Franca de Manaus (ZFM) na Constituição.
De acordo com Wilson, sem regras estáveis não há como desenvolver atividade econômica. No caso da ZFM, portanto, é a segurança jurídica que sustenta sua competitividade.
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Ação conjunta com bancada
Em busca disso, o governo estadual vai reforçar a interlocução com a bancada federal no Congresso. Ao mesmo tempo, Wilson coloca sua equipe econômica para discussões com o governo federal.
“Eu tenho mantido diálogo com o governo federal, com nossa bancada no Congresso, para tentar reverter essa situação”.
Caso não ache caminhos com a Procuradoria-Geral e Secretaria de Fazenda (Sefaz), a questão vai ao STF.
Ele assegurou:
“Da Zona Franca de Manaus não abrimos mão, e as vantagens comparativas do polo industrial são inegociáveis”.
Veja vídeo da posição do governador
Foto: Reprodução/vídeo Secom