Quatro das seis terras indígenas com presença de indígenas isolados na Amazônia protegidas por portarias de restrição de uso da área estão com os documentos com prazos vencidos ou com período de validade considerado por especialistas insuficiente para garantir a segurança e a vida deles.
A renovação dessas portarias costumava ter periodicidade de três anos. A partir do governo Jair Bolsonaro (PL), a Funai (Fundação Nacional do Índio) adotou, porém, a política de prorrogar por apenas seis meses o documento.
As portarias de restrição de uso servem para proteção dos indígenas e dos territórios até a demarcação. Assim, oficialmente, fica vedada a entrada ou circulação de pessoas que não sejam da Funai.
Procurada, a Funai não respondeu até a publicação deste texto.
A mudança na gestão Bolsonaro em relação aos atos administrativos, que deveriam garantir a segurança desses territórios, contraria a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 709. Em agosto de 2020, em razão da pandemia, Barroso determinou que a Funai tomasse medidas para proteção dos indígenas isolados em todo país.
Na decisão, o ministro afirma que, ao “afastar a proteção territorial em terras não homologadas”, referindo-se às barreiras sanitárias, a Funai “sinaliza a invasores” que não haverá combate a irregularidades e cria um “convite” à prática de ilícitos “de toda ordem”.
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Foto: Ideflor Bio/Fotos Publicas