Governo esclarece impasse no transporte de estudantes em Manaus

O vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa (PSB), disse em entrevista de imprensa neste 21 de julho, segundo dia de greve do transporte coletivo, das medidas adotadas pelo Governo do Estado diante do impasse envolvendo o pagamento das passagens dos estudantes da rede pública estadual.

Ele afirmou compromisso do governo no cumprimento da decisão judicial e a continuidade do transporte estudantil.

Corrêa destacou que o Governo do Estado tem acompanhado de perto as situações que impactam a população e que, após a normalização do atendimento decorrente do acidente ocorrido no distrito industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM) na semana passada, o governo voltou sua atenção para os transtornos provocados pela paralisação do transporte coletivo registrada ontem.

“O Governo do Estado não está inerte. Estamos acompanhando todas as situações e tomando as providências que cabem ao estado para garantir o atendimento à população”, afirmou.

O vice-governador disse que o convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus foi encerrado em 2025. Desde então, o custeio das passagens dos estudantes da rede estadual passou a ser tratado diretamente entre o Estado e o sindicato das empresas de ônibus, o Sinetram.

Segundo ele, desde maio a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) busca cumprir a decisão judicial que estabelece o pagamento de R$ 2,50 por passagem, correspondente ao valor da meia-passagem estudantil. No entanto, afirmou, o Sinetram defende o recebimento da tarifa técnica, atualmente fixada em R$ 8,00.

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Pagamento liberado

Corrêa afirmou que o governo autorizou a Seduc a efetuar, nas próximas 24 horas, o depósito de R$ 18 milhões, valor correspondente aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho, em cumprimento à decisão judicial.

“A responsabilidade do estado está definida em uma decisão judicial: pagar R$ 3 milhões por mês. São seis meses, totalizando R$ 18 milhões. Desde maio tentamos efetuar esse pagamento. O Sinetram faz outro cálculo e pretende receber um valor muito maior, que entendemos não ser devido. E, como temos responsabilidade com o dinheiro público, não vamos pagar um valor que não corresponde à efetiva prestação do serviço”, disse o vice-governador.

Ele também disse que a paralisação do transporte coletivo não foi motivada pela falta de pagamento das passagens estudantis. Segundo ele, a greve decorre de outra discussão judicial, em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), envolvendo trabalhadores do setor e outro ente público.

O vice-governador reafirmou que o Governo do Estado mantém diálogo institucional com todos os municípios e que as medidas adotadas têm como objetivo assegurar segurança jurídica, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e garantir que os estudantes da rede estadual não sejam prejudicados.

Com o depósito do valor previsto na decisão judicial, Corrêa disse que o governo considera cumprida sua obrigação em relação ao pagamento das passagens estudantis, permanecendo à disposição para manter o diálogo institucional e contribuir para a continuidade do serviço prestado à população.

Foto: Bruno Leão/Secom