Governo exige licenças ambiental e estadual do gás e energia do Azulão
Publicado em: 16/03/2018 às 14:44 | Atualizado em: 16/03/2018 às 14:44
A empresa Eneva, que ganhou em leilão do governo federal 100% dos direitos de explorar o gás do campo do Azulão, da Petrobrás, a partir do município de Silves, ainda não tem licença ambiental para produzir e vender energia para fora do Amazonas.
Por conta disso, ainda não puderam colocar em prática a transmissão de energia para fora do Amazonas, deixando de recolher o ICMS (imposto de produtos e serviços) no estado para fazer isso no destino.
Foi o que alinhou o presidente do Conselho Administrativo da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), Samuel Hanan, sobre a entrevista à Rede Tiradentes nesta quinta, dia 15.
Hanan reafirmou que o Governo do Estado não vai permitir essa operação e vai exigir, de acordo com a lei, que a Eneva tenha licenças ambientais e inscrição estadual tanto para a exploração do gás natural quanto para transformar o produto em energia na usina térmica.
Segundo ele, dessa forma a empresa vai ser obrigada a pagar ICMS no Amazonas e também a parte que cabe à Cigás.
Ouça a entrevista de Hanan, onde denuncia a intenção da empresa de vender energia do campo do Azulão para o sul do país sem pagar ICMS no Amazonas:
Samuel Hanan, da Cigás
Fotos: Reprodução/internet e TV