O Governo do Amazonas tirou da gaveta a lei prevista em portaria do Ministério da Saúde de 2006 (1.405, de 29 de junho ). Com isso, anunciou hoje (21) que vai implantar o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
Dessa forma, a SES-AM construirá do SVO. E, após a finalização da obra, a responsabilidade pela gestão do serviço será da Secretaria Municipal de Saúde da capital (Semsa-Manaus).
Ou seja, por meio de instrumento legal que será firmado entre o Estado e o Município.
O SVO, segundo o governo, será implantado no Amazonas para realizar necropsias de pessoas falecidas de morte natural. Por exemplo, sem ou com assistência médica (sem elucidação diagnóstica).
“Esse serviço será importante também para determinar a causa de morte, se foi morte natural, sem suspeita de violência, sem o diagnóstico, casos encaminhados pelo Instituto Médico Legal, principalmente aqueles por efeito de investigação epidemiológica, além de colaborar para o diagnóstico da situação de saúde”, afirma Anoar Samad, secretário de Estado de Saúde.
Pela proposta aprovada, cabe à SES-AM a construção do SVO, por meio do contrato de repasse 907.912/2020.
Desse modo, celebrado entre o Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Fundo Estadual de Saúde (FES-AM).
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Contrato Para a execução do serviço, será destinado recurso federal na ordem de R$ 2,4 milhões, pelo Programa Vigilância em Saúde, Componente Vigilância em Saúde – Serviço de Verificação de Óbito. O contrato com a Caixa Econômica está em fase de conclusão.
O SVO será construído em uma área de 600 metros quadrados, com ambientes como serviço social, almoxarifado, garagem para carro fúnebre e sala de necropsia, recebimento e liberação de cadáver, preparo de cadáver, além de uma câmara fria que será adquirida com previsão de 15 gavetas, entre outros ambientes.
A implantação do SVO demanda de grande investimento, devido à alta complexidade dos materiais que devem ser adquiridos, como câmaras frias, laboratório bacteriológico e de virologia, serviços de anatomia patológica, entre outros.
Dessa maneira, não há previsão para o início da obra, considerando que ainda há várias etapas a serem superadas junto à Caixa Econômica Federal.
Foto: Carlos Soares/Secom
