Hidrovia do Madeira: privatização isenta morador e barcos de taxa

Após finalizar os estudos socioambientais para a futura concessão da hidrovia do rio Madeira, ocorrido em março deste ano, a empresa estatal Infra S.A, ligada ao Ministério dos Transportes, encaminhou o estudo de viabilidade técnica e econômica.

Em comunicado, divulgado nesta quinta-feira (2/5), a Infra, responsável pelos estudos das concessões hidroviárias, informou que os estudos de viabilidade foram entregues à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no último dia 30 de abril.

De posse desse estudo, a agência reguladora e os ministérios dos Transportes e Portos e Aeroportos farão avaliações finais antes da da consulta pública, prevista para começar ainda no primeiro semestre de 2024.

Após a receber as contribuições, o projeto seguirá para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Dessa forma, o estudo de viabilidade técnica e econômica da estatal traz dois pontos de destaque.

O primeiro deles é que o projeto de privatização da hidrovia do Madeira, ao contrário do que se imaginava, não prevê cobrança para embarcações de passageiros e nem para embarcações mistas.

De acordo com o diretor-presidente da estatal, Jorge Bastos, o morador da região não terá que arcar com nenhum custo novo no seu transporte diário.

A isenção também vale para embarcações definidas como de pequeno porte, que não denotam atividade econômica regular.  Os exemplos são embarcações pesqueiras, recreativas de pequeno porte, dentre outras.

“O projeto estruturado pela Infra foi pensado para garantir tarifas módicas aos usuários da hidrovia, levar segurança aos investidores e beneficiar a população com os investimentos”, disse Bastos.

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Dragagem e sinalização

O segundo ponto de destaque, informado na nota técnica da Infra é que é que o futuro concessionário invista R$ 109 milhões em dragagem, sinalização e gestão ambiental do trecho hidroviário de cerca de mil quilômetros a partir de Porto Velho (RO), além de cuidar de seis terminais de passageiros, os chamados IP4, no trecho.

O primeiro projeto para conceder uma hidrovia no Brasil prevê que o futuro operador do trecho com mais de mil quilômetros de extensão do rio Madeira seja responsável por garantir a navegabilidade do curso hídrico ao longo de todo ano.

Segundo o diretor, os estudos levaram em conta as características dos 11 municípios percorridos pela hidrovia.

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Características da hidrovia

A hidrovia é formada pelo rio Mamoré, que nasce na serra de Cochabamba, Bolívia, e pelo rio Guaporé.

Da confluência dos rios, segue de encontro até o rio Abunã, quando o rio Madeira segue em direção ao nordeste atravessando dezenas de corredeiras até chegar a Porto Velho, onde se inicia a hidrovia, que percorre o oito no Amazonas e três em Rondônia.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a hidrovia do Madeira apresenta extensão navegável de 1.060 km, entre Porto Velho e a foz, em Itacoatiara, no Amazonas.

 Destes, aproximadamente quilômetros estão dentro dos limites de Rondônia e 876 no Amazonas.

Subsídio

Pelo projeto da Infra., parte da remuneração ao concessionário da hidrovia do Madeira, cerca de 80%, será feita com recursos da conta de desenvolvimento da navegabilidade.

A proposta da estatal é de que, após a autorização da Antaq, o valor seja repassado ao concessionário pela Eletrobrás.

Isso porque os recursos fazem parte do Pró-Amazônia Legal – Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins -, criado com a desestatização da Eletrobrás.

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Tarifas

O restante da receita, equivalente a 20%, será obtido mediante a cobrança de tarifa aos usuários que operam transporte de cargas na hidrovia.

No modelo proposto pela Infra., o valor será pago por embarcações destinadas ao transporte de produtos como grãos, combustíveis e fertilizantes.

Embarcações que fazem o transporte de caminhões de cargas, o chamado “roro” caboclo, e de contêineres também serão tarifadas.

Novos projetos

Além do trabalho realizado para hidrovia do rio Madeira, a Infra. atua ainda em outros quatro projetos hidroviários: da Lagoa-Mirim (RS), da Barra Norte, do rio Tocantins (TO e PA) e do rio Paraguai (MS e MT).

 A estimativa do Ministério de Portos e Aeroportos é de que os projetos resultem em mais de R$ 4 bilhões em investimentos privados.

Estudos socioambientais

A primeira concessão hidroviária do Brasil está mais perto de se tornar realidade.

Neste Dia da Água (22 de abril), a Infra. finalizou os estudos socioambientais para a hidrovia do rio Madeira, em Porto Velho.

O estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ao meio ambiente (EIA/Rima) para a hidrovia do rio Madeira, em Porto Velho, foi entregue em 22 de março de 2024.

Dessa forma, ele será incluído no estudo de viabilidade, técnica, econômica e ambiental para a hidrovia.

“Esses estudos refletem a preocupação da Infra. com a manutenção da qualidade da água em toda extensão do rio Madeira. O respeito ao meio ambiente e ao modo de vida das populações locais é uma das principais premissas observadas durante essa etapa do projeto”, disse Bastos,

Sustentabilidade

Na avaliação de Bastos, viabilizar alternativas para o transporte de cargas por hidrovias é fundamental para reduzir a emissão de gases de efeito estufa no Brasil.

Dados do Observatório Nacional de Transporte e Logística, da Infra, mostram que, apesar de ainda utilizar combustível fóssil, uma única barcaça pode transportar até 5 mil toneladas, a mesma quantidade de carga do que de 143 caminhões.

*Com informações da Infra.

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