Em uma operação de fiscalização realizada na última sexta-feira (6/12), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou sete trabalhadores indígenas da etnia Guarani-Mbya que estavam em condições análogas à escravidão em uma fazenda produtora de mandioca, localizada na zona rural de Itapiranga, Santa Catarina.
Condições degradantes
Os trabalhadores viviam em barracos de lona e madeira, com piso de terra batida, sem portas, janelas ou acesso a água potável e banheiros. Entre os resgatados, havia crianças e dois menores de 18 anos, submetidos ao ambiente insalubre. Nenhum trabalhador possuía carteira assinada ou vínculo formal, e os encargos trabalhistas não eram pagos pela empresa, configurando graves violações dos direitos trabalhistas.
Medidas tomadas
A auditoria fiscal emitiu 30 autos de infração, determinou a interrupção imediata das atividades e notificou o empregador a regularizar os contratos, rescindi-los e pagar R$ 56.899,56 em valores rescisórios. Guias de Seguro-Desemprego também foram emitidas, garantindo aos resgatados o direito de receber três parcelas de um salário mínimo.
Apoio e reparação
A Fundação Nacional dos Povos Originários (Funai) terá 180 dias para trabalhar na identificação ou criação de uma reserva indígena.
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A Polícia Federal (PF) tem um prazo de 90 dias para regularizar a documentação dos trabalhadores resgatados.
Já a Prefeitura de Itapiranga foi recomendada a providenciar, em até 30 dias, um local provisório adequado para acomodar os indígenas.
A operação foi conduzida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em parceria com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal.
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