Amazonas Energia suspende instalação de medidor, mas vai ao STF

A nova lei municipal, que suspende a instalação dos medidores, foi sancionada recentemente pela Prefeitura de Manaus.

13/04/2023 12:30

CMM vota hoje projeto antimedidores aéreos

A Amazonas Energia confirmou, ao portal g1, que respeitará a nova lei municipal de Manaus que proíbe a instalação de medidores aéreos, mas pretende questionar sua legalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) em conjunto com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Segundo a empresa, a União tem o poder de legislar sobre energia elétrica, e a concessionária seguirá a lei municipal enquanto estiver em vigor.

A Amazonas Energia ressaltou que a instalação dos medidores tem como objetivo diminuir as perdas de energia, evitar desligamentos da rede elétrica e combater os desvios e ligações clandestinas.

A instalação dos medidores tem sido polêmica em Manaus desde que a Justiça proibiu sua instalação em janeiro de 2022.

A decisão foi revertida pelo STF em outubro do mesmo ano, mas a nova lei municipal a proibiu novamente em março de 2023, por “poluição visual”.

A Amazonas Energia já suspendeu a instalação dos medidores e afirmou que a medida reduziu a perda de energia em 41% em fevereiro deste ano.

Amazonas Energia apresenta benefícios dos medidores aéreos

Empresa destaca benefícios do sistema

Na última semana, em coletiva de imprensa, a Amazonas Energia enfatizou os benefícios da instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC) em Manaus. A empresa relatou uma diminuição de 41% na perda de energia elétrica em fevereiro deste ano nos cinco bairros (Cidade Nova, Lagoa Azul, Nova Cidade, Parque 10 e Planalto) onde os medidores aéreos foram instalados.

O SMC é uma solução que permite a medição de energia elétrica em um único ponto, centralizando as informações de consumo de várias unidades consumidoras. Isso evita o excesso de energia, previne o desligamento da rede elétrica e reduz os desvios e ligações clandestinas.

A Amazonas Energia também informou que o novo equipamento já foi instalado em mais de 16 mil unidades consumidoras distribuídas em 12 bairros de Manaus. A implementação do SMC é uma medida importante para aumentar a eficiência energética na região, contribuindo para a redução do desperdício e dos custos de energia elétrica para os consumidores.

Polêmica sobre a instalação

Desde janeiro de 2022, a instalação de medidores aéreos tem sido uma questão controversa no Amazonas. A Justiça proibiu a instalação desses equipamentos, alegando que eles são instalados a uma altura superior a 4 metros, o que impossibilita os moradores de fiscalizar o fornecimento de energia.

Na época, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pediu a condenação da Amazonas Energia em R$ 3 milhões por possíveis irregularidades na medição de tarifas de energia elétrica. Além disso, a DPE-AM solicitou a suspensão da instalação do novo sistema de medição de energia elétrica no estado.

Em junho de 2022, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou a Lei Estadual nº 5.981, que proibia a utilização dos medidores no estado, prevendo multa de 35 salários mínimos em caso de descumprimento. No entanto, em outubro do mesmo ano, uma decisão do STF considerou a lei inconstitucional, fazendo com que os medidores voltassem a ser liberados.

O senador Eduardo Braga (MDB) ajuizou uma Ação Popular na Justiça do Amazonas (TJAM) pedindo a suspensão da instalação dos medidores, que foi negada pelo juiz Jaime Artur Santoro Loureiro. Após o senador recorrer à segunda instância, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura acatou o pedido e concedeu uma liminar proibindo a instalação do equipamento nas residências do Amazonas.

No entanto, em novembro de 2022, a 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus extinguiu a ação, alegando que o uso da Ação Popular, neste caso, é inadequado, já que a instalação de medidores não possui “ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural”.

No final de janeiro de 2023, o desembargador Elci Simões de Oliveira referendou a decisão. O senador Eduardo Braga informou que vai recorrer da decisão.

Lei municipal de Manaus proíbe instalação

Em março deste ano, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 375/2022, de autoria do presidente da Câmara, Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia elétrica na cidade. O objetivo é reduzir a poluição visual causada por esses equipamentos. O prefeito David Almeida (Avante) sancionou a lei municipal.

No entanto, o diretor do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Ferreira, considerou a lei “apelativa” e não entende a resistência de parte da população aos novos medidores. A Abradee apoiará a Amazonas Energia em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão.