Juiz determina que Estado apresente corpo que sumiu do Delphina Aziz

Magistrado plantonista deferiu liminar em Queixa-Crime apresentada por esposa de Gilberto Pinheiro da Silva

30/09/2020 07:20

Juiz determina que Estado entregue corpo que sumiu do Delphina Aziz

O juiz plantonista Luís Cláudio Cabral Chaves deferiu na noite de terça-feira (29) pedido de Tutela de Urgência e determinou que Estado apresente o corpo de Gilberto Pinheiro da Silva aos seus familiares.

Também decidiu que sejam feitas diligências necessárias junto à equipe administrativa e médica do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz para que junte aos autos cópia integral do prontuário médico do paciente, assim como o Atestado de Óbito indicando a causa mortis.

Aumento da covid-19 suspende reabertura do Delphina Aziz a outras áreas

A decisão liminar foi proferida na Petição Criminal Queixa-Crime com Pedido de Tutela de Urgência nº 0728163-60.2020.8.04.0001, impetrada por Marcela Silva Lourenço, esposa de Gilberto.

Entenda o caso

Na petição, a demandante informou que no último dia 27 de setembro, por volta das 3h, foi avisada pela equipe do hospital sobre do falecimento de seu esposo, vítima da covid-19, ocasião em que passou a aguardar a liberação do corpo para realizar o reconhecimento, o velório e o enterro.

Ainda conforme os autos, por volta das 16h do mesmo dia, Marcela alegou que o Serviço Social e a direção do centro médico lhe comunicaram, verbalmente, que teria ocorrido uma falha no momento da liberação do corpo para outros familiares desconhecidos, estando o corpo do falecido em local incerto.

Pedido de exumação

Na queixa apresentada à Justiça, o advogado da esposa de Gilberto pediu também que, caso o corpo de Gilberto já tiver sido enterrado, que seja determinada a exumação para realização de exame cadavérico pelo IML.

O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) opinou pela remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, por entender ser o Juízo competente para apreciação do pedido.

Porém, o juiz Luís Cláudio Chaves entendeu se tratar de uma questão humanitária, para a qual se faz necessária uma solução imediata, devendo prevalecer sobre qualquer controvérsia acerca do Juízo competente.

O magistrado pontuou, ainda, que devido à urgência do caso, este poderia ser decidido pelo juiz plantonista.

“Nessa esteira, faço a seguinte reflexão: O que nos separa do resto dos seres vivos, o que nos faz especiais? Nossa reação diante da morte parece ser uma dessas características. Há outros animais que se lamentam quando morre alguém próximo, que se consolam e sabem que o que aconteceu é irreversível. Mas nenhuma outra espécie honra seus mortos com os complexos rituais humanos. Impedir este direito aos familiares do falecido, ao meu entender, é negar 100 mil anos de evolução da humanidade. O direito de celebrar e honrar os mortos é um fator distintivo da própria civilização, inclusive a mitologia grega narra a história da heroína Antígona que se insurgiu contra as leis e os costumes da época para dar ao seu irmão morto um enterro digno”, pontuou o magistrado em sua decisão.

O juiz determinou que, tão logo seja localizado e apresentado o corpo de Gilberto Pinheiro da Silva, ocorra o seu encaminhamento ao Instituto de Medicina Legal (IML), para as cautelas de praxe.

Na decisão o magistrado fixou multa de R$ 10 mil por dia de, em caso de descumprimento.

Estado abriu sindicância

Nota

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informa que, por determinação do secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo, será aberta sindicância para investigar o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INDSH), responsável por administrar o Hospital Delphina Aziz, após a troca dos corpos de dois pacientes, neste domingo (26/09), e determinar as responsabilidades pelo ocorrido.

A SES-AM informa, ainda, que a Secretaria Executiva de Controle Interno também já está acompanhado o caso.

De acordo com a direção da unidade, a troca ocorreu no momento da liberação dos corpos para o serviço funerário, por se tratarem de pessoas com o mesmo nome. A direção do INDSH também informou que já está resolvendo a questão junto às famílias envolvidas e que irá abrir sindicância interna para apurar o caso.

A SES-AM ressalta que não aceita esse tipo de falha, se desculpa pelo terrível equívoco e reforça que dará todo apoio necessário às famílias para reparar o transtorno causado neste momento de dor.

Foto: divulgação

Participe da nossa comunidade no WhatsApp e seja o primeiro a receber as notícias do BNC Amazonas!

Participar

Juiz determina que Estado apresente corpo que sumiu do Delphina Aziz

Magistrado plantonista deferiu liminar em Queixa-Crime apresentada por esposa de Gilberto Pinheiro da Silva

Corpo de ‘tio Paulo’ é enterrado, mas polêmica segue viva

Musk pode ser condenado a pagar R$ 1 bi por atentar contra Brasil

Povos indígenas são tema do Bar do Boi Caprichoso em Manaus

Desenrola Fies: alunos no AM já negociaram R$ 177 milhões de dívidas