Juiz do TRF-1 livra ex-chefe da Funai na execução de Bruno e Dom

Para a Polícia Federal, Xavier tem responsabilidade nos crimes. Decisão de desembargador foi muito criticado

19/01/2024 17:48

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, passou a ser alvo de ataques nas redes sociais por conta do habeas corpus que concedeu em favor do ex-presidente da Funai no governo Bolsonaro, delegado Marcelo Xavier.

Xavier foi acusado no inquérito da Polícia Federal, como um dos responsáveis pelo assassinatos de Bruno e Dom Phillips por sua “omissão nas devidas medidas de proteção que deveria ter adotado na proteção dos servidores que tinham o dever de fiscalizar crimes ambientais em Terras Indígenas”.

Apesar disso, a decisão de Ney Belo não absolve o governo Bolsonaro de qualquer crime cometido e diz apenas sobre Direito Penal: não se pode acusar alguém de duplo homicídio sem que a Polícia mostre um vínculo direto com o crime.

Nesse cenário, a questão é que a insegurança não era uma informação exclusiva do presidente da Funai. Muito menos a omissão foi apenas dele. A própria Polícia Federal havia sido alertada do quadro de insegurança e nada foi feito. Nenhum policial da Delegacia de Tabatinga, para onde as denúncias foram encaminhadas, está indiciado por duplo homicídio. E nem era necessária denúncia para a Polícia Federal estar ciente do perigo: em 2019, o trabalhador da Funai Maxciel Pereira dos Santos foi assassinado na mesma região.

O inquérito sobre a morte estava parado na época do duplo homicídio.

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