Amazonas: Justiça bloqueia R$ 12 milhões de Beruri por falta de transparência da prefeita

A Justiça do Amazonas determinou na noite deste dia 19 de agosto o bloqueio do repasse federal de R$ 12,1 milhões à Prefeitura de Beruri (a 173 quilômetros de Manaus).

O motivo alegado em ação pública do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) é falta de transparência e de plano de trabalho da prefeita Maria Oliveira para o destino do dinheiro, a reconstrução da vila do Arumã, atingida por deslizamento de terra em setembro de 2023.

O valor, autorizado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na semana passada, destina-se à construção de novas casas para moradores que perderam imóveis no desastre natural.

Conforme a promotora do MP em Beruri, Jarla Brito, acompanhando as ações da prefeitura para socorrer as famílias desabrigadas, em várias ocasiões a prefeita deixou de dar informações sobre remoção dos desabrigados, fornecimento de itens essenciais e o plano de reconstrução da comunidade.

Dessa forma, o MP considerou que a prefeita faltou com transparência nas informações e na aplicação dos recursos.

Por exemplo, em abril deste ano, sobre o plano de trabalho para a vila, a prefeita informou que seriam liberados pelo governo federal apenas R$ 2,7 milhões.

Na oportunidade, a prefeitura não apresentou o plano detalhado, com os nomes beneficiados e cronograma de ações, nem informou sobre o repasse de R$ 12,1 milhões, amplamente divulgado pela imprensa.

Como resultado dessa falta de transparência, a promotora pediu o bloqueio do recurso até que a prefeita apresente os documentos necessários, cronograma da reconstrução das moradias; relatório da área nas quais os imóveis serão construídos; e listas das pessoas a serem beneficiadas com as casas, entre outras informações.

Leia mais

Justiça itinerante leva serviços jurídicos a municípios do sul do AM

Repasse condicionado

Em seu despacho, a juíza de Beruri, Priscila Pereira, determinou o bloqueio imediato do valor até a apresentação das documentações apontadas pelo MP-AM.

De acordo com a juíza, a falta de transparência e a lentidão da prefeita Maria Oliveira nas respostas poderia prejudicar a reconstrução da vila.

“Uma vez que o dinheiro poderá ter destinação que talvez não atenda ao interesse público, vez que há potencial conduta volitiva em ocultar dados do plano de trabalho”.

Foto: divulgação/MP