A Justiça Federal em Roraima atendeu a pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) e determinou à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que recoloquem as correntes de controle de tráfego na BR-174, na entrada da Terra Indígena Waimiri-Atroari.
Decisão ocorre no dia seguinte ao ato do deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR) que cortou com motosserra as correntes que controlavam o acesso à estrada que corta a terra Waimiri-Atroari , ocupada pelo povo Kinja .
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A decisão manda recolocar no local em que foram destruídas, e obrigou os dois órgãos a adotarem as medidas para impedir atentados aos serviços de controle territorial no trecho que intercepta a Terra Indígena Waimiri-Atroari, incluindo a área dos postos de vigilância e das correntes.
A decisão liminar determina ainda que seja destacada equipe de servidores, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais ou agentes militares aptos a assegurar a manutenção da ordem e impedir a prática de novos atos de usurpação das competências da Justiça no que diz respeito à permanência das correntes, pelo período que se mostrar necessário.
Entenda o caso Na manhã desta sexta-feira (28), o deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR) destruiu o bloqueio que controlava o acesso à estrada que corta a TI Waimiri-Atroari , ocupada pelo povo Kinja . A ação se deu mediante o uso de motosserra e alicate do tipo corta-vergalhão.
O ato foi filmado e divulgado nas redes sociais, com a declaração do parlamentar de que “essas correntes, se depender de mim, nunca mais vai (sic) deixar o Estado isolado”.
Seguranças do deputado teriam ainda trancado dois fiscais indígenas no interior do posto fiscal existente próximo às correntes, conforme relatado no boletim de ocorrências.
Para saírem, os indígenas precisaram arrombar a porta do posto.
O fechamento da passagem da BR -174, que liga o Amazonas a Roraima, é feito por correntes durante o período das 18h às 6h, para impedir o trânsito de carros e caminhões como proteção aos animais de hábito noturno.
Ônibus, caminhões com carga perecível e ambulâncias têm a passagem permitida mesmo durante o bloqueio.
Conforme informações da Funai, a iniciativa de controlar o tráfego na BR-174 teve início com o Exército.
Naquele tempo, os militares eram responsáveis pelos postos de vigilância do programa de proteção ambiental da reserva Waimiri-Atroari.
De acordo com o Instituto Socioambiental, 9.837 animais morreram atropelados entre 1997 e 2016.
Confira a decisão liminar na íntegra
DECISÃO – LIMINAR – 2004.42.00.001036-7.pdf
