Justiça manda residencial parar de jogar esgoto no rio Negro, no AM

De acordo com a decisĂ£o, o executivo municipal tem um prazo de 30 dias

Publicado em: 09/02/2024 Ă s 09:56 | Atualizado em: 09/02/2024 Ă s 09:58

A Justiça Federal no Amazonas determinou, nesta quinta-feira (8), que a cidade de Novo AirĂ£o adote medidas para suspender o despejo de esgoto de um conjunto habitacional no Rio Negro, no interior do estado. De acordo com a decisĂ£o, o executivo municipal tem um prazo de 30 dias.

Conforme apontado pelo MinistĂ©rio PĂºblico Federal, em uma aĂ§Ă£o civil ajuizada em outubro do ano passado, a estaĂ§Ă£o de tratamento de efluentes de um conjunto habitacional do municĂ­pio estĂ¡ inoperante e com sua estrutura fĂ­sica deteriorada.

HĂ¡ quase dez anos, todo o esgoto proveniente do residencial tem sido direcionado para o igarapĂ© AntĂ´nio Maria, que desĂ¡gua no Rio Negro.

“O lançamento do esgoto sem tratamento impacta diretamente o Rio Negro e atinge tambĂ©m o Parque Nacional de Anavilhanas, unidade de conservaĂ§Ă£o federal, de proteĂ§Ă£o integral, que Ă© gerido pelo Instituto Chico Mendes de ConservaĂ§Ă£o da Biodiversidade (ICMBio), e cujo limite territorial Ă© justamente a margem do rio Negro que banha o municĂ­pio de Novo AirĂ£o”, explicou o procurador da RepĂºblica Rafael da Silva Rocha.

O Residencial Peixe-Boi foi construĂ­do por meio do Programa Minha Casa Minha Vida e possui 340 residĂªncias e mais de 2 mil moradores.

Segundo informado ao MPF pela Caixa EconĂ´mica Federal, financiadora da obra, cabe ao municĂ­pio a manutenĂ§Ă£o dos sistemas, equipamentos e Ă¡reas comuns do empreendimento, conforme termo de recebimento assinado pela Prefeitura de Novo AirĂ£o, em abril de 2013.

“AlĂ©m do objetivo de cessar o atual despejo de esgoto no local, a decisĂ£o judicial determina que o municĂ­pio de Novo AirĂ£o implemente um calendĂ¡rio periĂ³dico de reparos e manutenĂ§Ă£o na estaĂ§Ă£o de tratamento de esgoto do Residencial Peixe-Boi, a fim de prevenir e evitar o retorno da poluiĂ§Ă£o”, disse o MP.

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Foto: DivulgaĂ§Ă£o/MPF-AM