Justiça Federal derruba privilégio de emissoras de rádio da capital
Com essa decisão, emissoras de rádio do interior da Amazônia também podem ampliar seus sinais em retransmissão
Da Redação do BNC AMAZONAS
Publicado em: 23/11/2020 às 05:58 | Atualizado em: 23/11/2020 às 18:27
A Justiça Federal de Mato Grosso tomou uma decisão que tem efeitos também sobre o Estado do Amazonas.
O juiz Cesar Bearsi derrubou o privilégio das emissoras de rádio das capitais dos estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte de Mato Grosso e Maranhão) de terem o direito exclusivo em edital de chamamento público para selecionar empresas para operar serviços de retransmissão.
Ele determinou que as rádios do interior também tenham o direito de expandirem seus sinais.
Essa ampliação foi permitida por meio de um projeto de lei do ex-deputado federal Pauderney Avelino (DEM), aprovado em 2018 e regulamentado em janeiro de 2020.
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Foto: Henrique Pinheiro/Anatel