Lei regulamenta pesca esportiva e potencializa turismo no AM

O texto estabelece normas, perĂ­odos de defeso e proĂ­be a pesca comercial do tucunarĂ©, permitindo apenas para consumo prĂ³prio.

Publicado em: 14/12/2023 Ă s 18:41 | Atualizado em: 14/12/2023 Ă s 18:44

O turismo sustentĂ¡vel no Amazonas ganha mais um incentivo com a aprovaĂ§Ă£o do projeto de lei 249/2023 na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

A lei, aprovada neste dia 12/12 e que deve ser sancionada pelo  governador Wilson Lima,  regulamenta a pesca esportiva do tucunaré e cria o Fundo Estadual de Incentivo à Pesca Esportiva.

O fundo serĂ¡ administrado pela Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur).

O presidente da Amazonastur, Ian Ribeiro, disse da importĂ¢ncia da aprovaĂ§Ă£o da lei para o setor turĂ­stico, tendo em vista que a pesca esportiva traz uma grande arrecadaĂ§Ă£o econĂ´mica para o estado.

Conforme o governo, o esporte movimenta R$ 500 milhões em receita, sendo responsĂ¡vel por atrair mais de 30 mil turistas por temporada em busca de uma das principais espĂ©cies da bacia amazĂ´nica. 

“Vale ressaltar que o projeto da lei estabelece o defeso do tucunarĂ©, uma vez que poderia deixar de existir, por ser um peixe que nĂ£o faz migraĂ§Ă£o. Ou seja, quando ele para de existir naquela Ă¡rea, ela simplesmente deixa de operar a pesca esportiva”.

A lei traz normas, procedimentos e incentivos das atividades de pesca amadora do tucunarĂ© para incentivar o turismo sustentĂ¡vel e fomentar a economia local, estabelecendo o zoneamento de Ă¡reas para a prĂ¡tica de pesca e o defeso da espĂ©cie.

A nova lei estabelece, ainda, o cadastramento e licenciamento de associações e operadores turĂ­sticos de pesca nĂ£o comercial do peixe.

 No projeto estĂ£o incluĂ­das as espĂ©cies tucunarĂ©-açu, tucunarĂ© vazzoleri e tucunarĂ© pinima na lista da pesca esportiva, sendo proibida a pesca comercial.

No entanto, a pesca para consumo prĂ³prio estĂ¡ liberada.

Quanto Ă  criaĂ§Ă£o do fundo, para gestĂ£o de incentivo e promoĂ§Ă£o do turismo de pesca esportiva, o objetivo Ă© garantir um desenvolvimento integrado e sustentĂ¡vel e a elevaĂ§Ă£o da qualidade de vida da populaĂ§Ă£o.

Foto: Janailton FalcĂ£o/Secom