O leilão da Eletrobrás Distribuição Amazonas, previsto para o dia 27 deste mês, está cancelado com a decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
A magistrada tornou sem efeito a 170ª assembleia geral extraordinária da Eletrobrás, ocorrida em fevereiro deste ano, que decidiu pela venda das distribuidoras de energia elétrica da estatal.
Conforme decisão da juíza, as partes devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação das distribuidoras e apresentar estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos por seus empregados, sob pena de pagamento de R$ 1 milhão.
Em fato relevante publicado na noite desta terça-feira (20), a Eletrobrás informou que não havia sido intimada da referida decisão e que se manifestaria quando recebesse a intimação.
Procurada nesta quarta-feira (21), a elétrica não se manifestou, de acordo com o site O Sul.
A decisão vem após a Eletrobrás ter realizado a venda de quatro de suas distribuidoras neste ano.
Restam para ser privatizadas as unidades de Amazonas, cujo leilão está previsto para o dia 27 deste mês, e a de Alagoas.
O processo de venda da distribuidora de Alagoas, contudo, já estava suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sindicatos de trabalhadores estão tentando bloquear a privatização das distribuidoras desde que a assembleia aprovou a venda das unidades (na foto , a concessionária do Amazonas realiza reunião com lideranças do interior para melhoria no fornecimento de energia).
Mas a Eletrobrás, por meio de recursos judiciais, vem conseguindo avançar com processo de venda de suas subsidiárias.
Segundo Maximiliano Nagl Garcez, um dos advogados dos autores dos recursos, a sentença da última segunda-feira (19) impede a realização do leilão da Amazonas Distribuição, cancela os demais leilões já ocorridos e “coloca no centro do debate da privatização os direitos sociais e humanos”.
A estatal já vendeu suas distribuidoras no Acre e em Rondônia, compradas pela Energisa, e em Roraima, adquirida pela Oliveira Energia.
Já a unidade no Piauí, a Cepisa, foi adquirida pela Equatorial Energia. Por volta das 10h45, as ações da Eletrobrás operavam em queda de 2%, enquanto as da Energisa recuavam 0,4%. Já os papéis da Equatorial operavam com alta de 0,2%. O Ibovespa operava em queda de 1%.
Prejuízo A Eletrobrás teve prejuízo líquido de R$ 1,613 bilhão no terceiro trimestre de 2018, ante um lucro líquido de R$ 550 milhões obtido na mesma etapa de 2017, segundo balanço divulgado pela estatal.
Os resultados são os atribuídos aos sócios da empresa controladora.
No acumulado no ano, a Eletrobrás ainda soma lucro líquido de R$ 1,275 bilhão, o que representa uma queda de 44% na comparação com os nove primeiros meses do ano passado.
A receita operacional líquida atingiu R$ 8,936 bilhões no 3º terceiro, se mantendo estável na comparação anual. Já a Eletrobrás holding, a controladora da estatal, apresentou prejuízo líquido de R$ 1,621 bilhão, ante um lucro líquido de R$ 538 milhões registrado no 3º trimestre de 2017.
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Foto: Divulgação/Eletrobrás Amazonas
