Em Manaus, 37 ruas públicas são autorizadas a virar ‘privadas’

A Prefeitura de Manaus divulgou nesta terça (20) que autorizou o fechamento de mais quatro ruas públicas para o controle de acesso a não moradores dos locais. Conforme informado, a autorização é por questão de segurança. 

Com essas quatro, as ruas autorizadas a fechar chegaram a 37 no ano passado. O deferimento dos pedidos é de acordo com decreto de 2015, mediante análise e parecer do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Essas recentes autorizações foram para vias dos bairros Mundo Novo e Cidade Nova e no Parque das Palmeiras, em Flores, na zona norte, conjunto Cophasa, no bairro Nova Esperança, e loteamentos Vila Suíça, no Tarumã, ambos na zona oeste.

“Os moradores devem seguir o decreto e buscar a regularização para não ter o fechamento irregular e depois as ações de fiscalização, que são contínuas. Um dos maiores interesses na busca pela autorização é ter maior segurança no controle de acesso, lembrando que também solicitamos a viabilidade de trânsito e transporte do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana”, disse o arquiteto e urbanista Victor Marques, do Implurb.

Leia mais

Aterro de Manaus: MP e prefeitura não têm acordo, Justiça vai decidir

Autorização

A autorização é concedida a título precário, a pedido de pessoas jurídicas, podendo ser revogada pelo poder público.

A permissão para o fechamento das vias não deverá impedir o livre acesso de qualquer cidadão a bens públicos inseridos na respectiva área, como praças e parques, a menos que haja permuta com o município, de área equivalente, na mesma zona.

Foto: Antonio Pereira / Semcom