O Ministério do Turismo (MTur) iniciou os repasses para estados e municípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc, destinados a apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus.
O município de Manicoré – a 344,2 quilômetros de Manaus – foi o primeiro do estado do Amazonas a receber o “auxílio-cultura” no valor de R$ 395.818,56.
De acordo com o MTur, na região Norte, a capital do Acre, Rio Branco, também foi uma das primeiras a ser beneficiada pela Lei Aldir Blanc, com R$ 3.847.740,62.
A pasta já encaminhou as ordens de pagamentos para 100 municípios em dez estados que totalizam R$ 194,2 milhões.
Os pagamentos do lote 1 dos planos aprovados poderão ser feitos até dia 11 de setembro.
A Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho prevê o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e Distrito Federal, e a outra metade, aos municípios e DF.
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Critérios de distribuição O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população.
Já o valor para os municípios, levou em conta 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.
Previsão de repasse ao Amazonas Obedecendo aos critérios de rateio do FPE, FPM e população, o BNC obteve uma lista de municípios do Amazonas e seus respectivos valores a serem pagos pela Lei Aldir Blanc.
São nove municípios que, juntos, somam a quantia de R$ 17.424.758,13, sendo que Manaus ficará 80,82% da verba.
– Manaus…………………………………R$ 14.087.917,97
– Parintins………………………………..R$ 765.175,24
– Manacapuru………………………….R$ 661.663,35
– São Gabriel da Cachoeira………..R$ 330.610,55
– Autazes………………………………….R$ 289.313,22
– São Paulo de Olivença……………..R$ 287.794,54
– Rio Preto da Eva……………………..R$ 246.765,55
– Barcelos…………………………………R$ 206.347,45
– Novo Airão……………………………..R$ 153.351,70
Utilização do recurso O recurso da Lei Aldir Blanc poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -.
Há também subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil –
E também são destinados às iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
É possível ainda disponibilizar a verba para outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços culturais, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros.
Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.
Mais de 1.600 processos e 500 planos aprovados
“Trata-se da maior operação já realizada pelo Fundo Nacional da Cultura e já temos 1.607 processos abertos e 500 planos de ação aprovados. Inclusive, iniciamos os pagamentos para estados e municípios – 9 dias antes da data limite – o que reforça o compromisso do governo federal com o setor cultural neste momento de crise causadas pela pandemia”, comentou ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura.
No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.
“O governo federal tem trabalhado em um pacote amplo de ações para ajudar não apenas o trabalhador do setor, como também resguardar espaços culturais e fomentar a cultura em todo nosso país. Sem dúvida, uma iniciativa que precisa ser valorizada por todos”, defendeu o secretário Especial da Cultura, Mário Frias.
Calendário de aprovação e datas de pagamento do auxílio Lote 1 – plano de ação aprovado até dia 01 de setembro/2020, recebe o auxílio em 11 de setembro.
Lote 2 – plano de ação aprovado até 2 até 16 de setembro de 2020, pagamento em 26 de setembro de 2020
Lote 3 – plano aprovado de 17 de setembro até 01 de outubro, pagamento em 11 de outubro de 2020.
Lote 4 – plano aprovado de 02 de outubro até 16 de outubro de 2020, recebe o auxílio em 26 de outubro de 2020.
Esclarecimentos aos interessados em obter o benefício Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem ser conferidos no decreto de regulamentação da matéria.
O MTur e a Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e o e-mail [email protected] .
Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma +Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.
*Com informações do Ministério do Turismo.
Foto: Reprodução/internet
