MP-AM pede suspensão de compra suspeita da Prefeitura de Manicoré

De acordo com a investigação foram constadas ausência de justificativa de necessidade e quantidade dos objetos incluídos na licitação

13/07/2020 17:21

Manicoré é o primeiro município do AM a receber o “auxílio cultura”

O Ministério Público do Amazonas(MP-AM), pela 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, ajuizou, no último dia 8, suspensão de contratos e compras às empresas pela Prefeitura Municipal.

Em suma, essas empresas foram vencedoras do Pregão Presencial PP-009/2020-CPL/PMM, realizado pela Prefeitura daquele município no dia 17 de junho.

A medida foi tomada pelo Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza em razão das diversas irregularidades. Sobretudo que foram identificadas no processo licitatório que tem por objeto a aquisição de material esportivo. Bem como uniformes em valor estimado de R$ 1.235.910,00.

De acordo com a investigação foram constadas ausência de justificativa de necessidade e quantidade dos objetos incluídos na licitação. E também foram elencadas a definição “extremamente genérica” e da falta de documentos que atestem o valor de mercado atribuído aos itens.

Além disso foi constatada, ainda, incompatibilidade de datas em documento apresentado por uma das empresas. E o mais grave, foi o flagrante sobrepreço em diversos itens. É o caso do apito para árbitro, item 15, estimado em R$ 75,00, quando, no site da Sefaz (https://buscapreco.sefaz.am.gov.br/item/grupo/page/1) os preços variam de R$ 1,50 a R$ 4,90. Este item foi cotado junto à empresa licitante ao preço de R$ 49,00.

“Da análise dos documentos juntados aos autos, resta cristalina a conclusão de que houve, de fato, sobrepreço na previsão dos valores constantes na Planilha de especificações e quantidades, bem como nos valores em que os licitantes foram contratados, o que afronta os princípios da legalidade, moralidade administrativa, boa-fé e probidade”, ressalta Vinícius Ribeiro de Souza.