MP-AM quer brecar contrato de combustíveis com prefeito de Caapiranga

O valor contratual de R$ 3 milhões por meio de licitação seria entre o Prefeito Tico Braz e a empresa a empresa Pedro Alves Batista Eireli – ME

10/07/2020 16:53

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por meio da Promotoria de Justiça de Caapiranga, ajuizou nesta quinta-feira(9), pedido de suspensão imediata de contrato de combustíveis. Este, portanto, seria por meio de processo licitatório, entre o Prefeito Francisco Andrade Braz, com a empresa Pedro Alves Batista Eireli – ME.

Em suma, o valor contratual era de R$ 3 milhões em combustível para a prefeitura de Caapiranga.

O MPAM também pediu que nenhum pagamento seja feito à empresa. Portanto, havendo descumprimento de decisão judicial, o MPAM pediu aplicação de multa diária de R$20 mil ao gestor municipal.

Além disso, podem ocorrer consequências em implicações penais por desobediência.