30% da merenda escolar deve vir da agricultura familiar, recomenda MPF
Todas as prefeituras do Amazonas, o Governo do Estado e o secretário estadual de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) já receberam a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para o cumprimento da obrigatoriedade mínima de compra de 30% de alimentos da merenda escolar proveniente da agricultura familiar. A medida começa a valer em 2019 e se estende […]
De acordo com Ministério Público, há vários registros de cidadãos que afirmam terem protocolado requerimentos de regularização fundiária no Incra local e passam meses sem obter qualquer parecer
