O sistema brasileiro de trânsito deixará de receber R$ 3,4 bilhões dos condutores de veículos automotores com a exigência do emplacamento do modelo Mercosul. O fim dessa exigência foi prometido pelo presidente Jair Bolsonaro e, agora, está sendo consolidada com novas regras.
Segundo publicação da Agência Brasil , o Conselho Nacional de Trânsito (Contran ) editou nova resolução, número 780, de 26 de junho deste ano, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), que barateia os custos com emplacamento dos veículos e aumenta a segurança das placas, dificultando a clonagem e falsificação.
De acordo o documento, o novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) é exigido para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houver mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada.
Na última quarta-feira (26), o Contran revogou a resolução, a 729/2018, que havia estabelecida a implantação de placas no padrão Mercosul em todo o território nacional até o dia 30 deste mês.
“Nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa. Isso trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar arcar com novas despesas, a não ser em casos específicos, conforme decidido pelo Contran”, disse o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que presidiu a reunião do conselho.
Pela resolução publicada hoje (28), de acordo com a Agência Brasil, a produção da nova placa passa a ser controlada por um sistema informatizado nacional, criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serpro, e terá um QR Code, que possibilitará a sua rastreabilidade. “
“É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”, informou Sampaio.
Segundo ele, o QR Code vai, inclusive, dificultar a clonagem e falsificação das placas.
Economia O diretor do Departamento Nacional de Trânsito , Jerry Dias, explicou que a retirada da exigência de implantação da nova placa implica em economia para quem já utiliza a placa atual.
“Hoje, são realizadas cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município, que a regra anterior exigia que o cidadão obrigatoriamente substituísse as placas.
Com a alteração aprovada pelo Contran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final”.
De acordo Dias, o novo modelo da placa resolve, gradualmente, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que está no seu limite.
Ele permitirá mais de 450 milhões de combinações.
Segundo o ministério, hoje, a nova placa está presente em sete estados brasileiros: Amazonas , Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
São mais de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo das placas veiculares.
Os demais estados estavam aguardando as definições do Contran para iniciar a implantação. Agora, eles terão até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adaptarem ao novo padrão.
Foto: Reprodução/Portal Espigão
