MP-AM quer anular doação ilegal de imóveis pelo prefeito de Eirunepé
Conforme a promotoria de Eirunepé, em ação pública, a doação ilegal é de imóveis onde funcionavam a NAV Brasil.
Diamantino Junior
Publicado em: 12/04/2023 às 23:44 | Atualizado em: 12/04/2023 às 23:45
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) quer anular na Justiça a doação a particulares de imóveis da União pelo prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso (MDB).
Conforme a promotoria de Eirunepé, em ação pública, a doação ilegal é de imóveis onde funcionavam a NAV Brasil – Serviços de Navegação Aérea e a Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicação e Tráfego Aéreo.
O prefeito, dessa maneira, beneficiava a privada Associação Jovem Unida.
A denúncia do MP à Justiça no último dia 4, é resultado de inquérito que investigou atos do prefeito após aprovação de projeto de lei autorizando a doação dos imóveis.
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“A doação foi aprovada pela câmara municipal através da lei municipal 22/2022, que carece apenas de decreto a ser expedido pelo prefeito de Eirunepé para sua formalização. Entretanto, os imóveis, onde funcionaram a NAV Brasil e a Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicação e Tráfego Aéreo, pertencem à União e, mesmo assim, foi feito chamamento público para escolher uma instituição a ser beneficiada”, foi o que disse o promotor Caio Lúcio Barros, do MP-AM em Eirunepé.
Foto: divulgação