MP-AM apura 17 casos de nepotismo na câmara e prefeitura de Uarini
MP-AM recomendou ao prefeito e presidente da câmara demissão dos beneficiados pelo nepotismo
Mariane Veiga
Publicado em: 25/02/2020 às 14:46 | Atualizado em: 26/02/2020 às 08:34
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Uarini, investiga 17 casos de nepotismo na câmara e prefeitura locais.
Por conta disso, um inquérito civil foi aberto para apurar as denúncias.
Além disso, o MP fez recomendação ao prefeito e ao presidente da câmara para coibir o nepotismo.
Pela Constituição brasileira, a nomeação de parentes para cargos públicos, em comissão ou função gratificada, é vedada.
Conforme a lei, o nepotismo viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência da administração pública.
“O nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa”, disse o promotor de Justiça de Uarini, Gustavo Van Der Laars.
De acordo com ele, essa prática é uma forma de favorecimento intolerável de parentes, e praticado reiteradamente, prejudica a gestão do serviço público.
Como resultado dessa prática, Der Laars recomendou demissão desses beneficiados. E o prazo para providências do prefeito e presidente da câmara é de 30 dias.
Nesse que período, todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada por nepotismo devem ser exonerados.
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Foto: Reprodução/Instituto Amazônia