MP-AM vai à Justiça para Águas de Manaus abastecer bairro da zona leste

Falha da concessionária no serviço à população foi detectada também em investigação da promotoria do consumidor

12/04/2024 19:38

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) divulgou hoje (12) que ajuizou ação na Justiça para que a concessionária municipal Águas de Manaus cumpra sua obrigação de abastecer as casas dos moradores do bairro Colônia Antônio Aleixo, zona leste da capital.

A ação é por meio da 52ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa do Consumidor, contra a prefeitura local, que concede o serviço à Águas de Manaus.

”A ação civil pública é ajuizada após extensas tratativas em audiências, quando os moradores e representantes de associações apresentaram suas queixas em relação ao que chamaram de ‘esquecimento’ de suas comunidades pelo poder público”, afirmou o promotor Lincoln Queiroz.

Essa falha da concessionária no serviço à população foi detectada também em investigação da promotoria do consumidor.

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Conforme a ação, os moradores do bairro sequer possuem ligação ao sistema de saneamento básico da cidade.

O bairro fica às margens do rio Amazonas.

Para o MP-AM, o serviço deve ser garantido pelo município, via empresa concessionária.

“A omissão na ligação à rede pública de distribuição de água potável e esgotamento sanitário constitui-se em grave risco à vida e à saúde”, diz o MP na ação judicial.

Foto: reprodução