MP cobra acessibilidade da SSP na sede da Polícia Civil do Amazonas
SSP tem 120 dias para corrigir falhas na Delegacia-Geral e 30 dias para apresentar cronograma de obras
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 26/02/2026 às 20:26 | Atualizado em: 26/02/2026 às 20:26
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) adote medidas para corrigir a falta de acessibilidade na sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, na avenida Pedro Teixeira, em Manaus.
A constatação foi feita após vistoria técnica que identificou irregularidades nas áreas interna e externa do prédio, em desacordo com as normas de acessibilidade.
Diante das falhas, o MP estabeleceu prazo de 120 dias para que o estado promova as adequações necessárias.
Antes disso, a SSP deverá apresentar, em até 30 dias, um cronograma detalhado com as etapas das intervenções e previsão de conclusão.
O órgão também alertou que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e responsabilização dos gestores.
A recomendação expõe uma situação simbólica: o prédio que concentra a direção da Polícia Civil não atende plenamente às regras que garantem acesso a pessoas idosas e com deficiência, um direito básico que o próprio Estado deve assegurar.
Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM