MP investiga ausência de transporte escolar em Manicoré

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório para apurar a falta de transporte escolar em comunidades rurais de Manicoré.

A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho, por meio da Portaria de Instauração nº 2025/0000155203.02.

As denúncias partiram do conselho tutelar e de moradores das comunidades Linha do Pito e Monte Sião, localizadas a cerca de 50 km do distrito de Santo Antônio do Matupi. Segundo os relatos, a ausência do serviço comprometeu a frequência de crianças e adolescentes às aulas, ameaçando o direito à educação.

Na portaria, a promotora destacou que a educação é um direito social fundamental, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabendo ao poder público assegurar o acesso igualitário e permanente às escolas.

Como diligência inicial, o MP-AM determinou o envio de ofícios à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que informasse, em até dez dias, se há contrato vigente de transporte escolar para as comunidades, quais providências foram adotadas e se existe cronograma para implementação do serviço.

A Prefeitura de Manicoré também foi requisitada a prestar esclarecimentos sobre a política de transporte escolar voltada às áreas rurais.

Foto: Mauro Neto/Secom