MP quer laudo do Ipaam antes de interditar lixão de Iranduba

A promotoria de Justiça de Iranduba fiscalizou quinta-feira (29 de janeiro) o lixão do município como promotor Gérson Coelho, titular da comarca do Ministério Público do Amazonas.

Durante a fiscalização, o MP-AM disse que a prefeitura local tem obrigação de dar destinação correta ao lixo, conforme cobrado em ação civil pública que corre na Justiça estadual.

Diante da situação do lixão, a promotoria pediu ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a realização de fiscalização técnica, com elaboração de laudo para avaliar a necessidade de interdição da área.

Além disso, também vai cobrar do órgão estadual responsável o andamento do plano de construção de um aterro sanitário próprio para o município.

Representantes do prefeito informaram que houve a liberação de recursos no valor de R$ 5 milhões destinados ao Governo do Estado para a elaboração do projeto em Iranduba.

Atuação do MP no caso

A questão envolvendo a instalação de aterro sanitário no município chegou ao conhecimento do MP-AM em dezembro de 2021, a partir de denúncias feitas por moradores de diversas comunidades locais.

Após apuração preliminar, o Ministério Público ajuizou ação requerendo a suspensão do licenciamento ambiental do empreendimento e a apresentação, pelo município, de um cronograma para a construção de um aterro sanitário próprio e adequado.

Em abril de 2022, a Justiça concedeu tutela de urgência, determinando a interrupção do licenciamento ambiental e a suspensão de quaisquer medidas voltadas à instalação do aterro.

Posteriormente, em dezembro de 2023, foi proferida sentença de mérito julgando procedente a ação civil pública, confirmando a liminar e determinando a interrupção definitiva do licenciamento, além da obrigação do município de apresentar um cronograma para a implantação de aterro próprio.

Atualmente, os efeitos da sentença se encontram suspensos por decisão liminar concedida em mandado de segurança, ainda pendente de julgamento definitivo no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

O Ministério Público permanece acompanhando todos os recursos e medidas judiciais em tramitação.

Foto: MP/divulgação