MP libera R$ 450 milhões para socorrer vítimas das chuvas no país
Um dos estados a serem beneficiados pelo recurso é o Acre que, desde ontem (23), está sob calamidade pública. Os recursos são liberados imediatamente, mas a medida provisória precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional
Aguinaldo Rodrigues, da Redação do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 23/02/2021 às 16:12 | Atualizado em: 23/02/2021 às 16:19
O governo federal disponibilizou R$ 450 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apoiar estados e municípios no enfrentamento aos desastres naturais que vêm ocorrendo pelo país.
O crédito extraordinário foi autorizado por meio de Medida Provisória (MP 1030/21) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os recursos serão destinados, principalmente, a localidades que estão enfrentando desastres, a exemplo dos estados do Acre e de Minas Gerais.
O repasse poderá ser utilizado para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, que são coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR.
“Como ainda não tínhamos aprovado o orçamento de 2021, estávamos carentes de recursos para o estado do Acre nessa questão de calamidade pública. Então conversamos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a Receita Federal e com a própria Economia [para liberar os recursos]”, explicou o presidente da República.
Tramitação
A MP 1030 será analisada inicialmente por uma comissão mista do Congresso Nacional.
O texto aprovado será colocado em votação, posteriormente, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
As MPs valem por até 120 dias e têm força de lei até a votação final nas duas Casas legislativas.
Calamidade pública no Acre
Nesta segunda-feira (22), o MDR reconheceu o estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre (foto) atingidos por inundações: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.
O objetivo é acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade.
O reconhecimento federal de estado de calamidade pública permitirá que o governo antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família
Com a medida, o governo estadual já pode solicitar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas.
Desde a última quinta-feira (18), o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, está no estado para apoiar os municípios nas ações de resposta e atendimento à população afetada, que já chega a cerca de 130 mil pessoas.
Mais chuvas na região
A previsão climática para os próximos dias é de mais chuvas intensas na região. Os dados foram coletados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O volume de chuvas previsto em todo o Acre é alto – mais de 80 milímetros, com possibilidade de algumas localidades registrarem até 150 milímetros de precipitações acumuladas.
Foto: divulgação