O processo sobre o caso do empresário Fabian Neves dos Santos, 37, que foi preso em um motel com menina de 13 anos, foi distribuído na Justiça estadual para a Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.
O recurso do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), pedindo a homologação da prisão em flagrante para preventiva, está com a juíza titular da Vara, Patrícia Chacon Oliveira Loureiro, que concedeu prazo legal para manifestação dos recorridos.
Após o fim do prazo (de dois dias, a contar da notificação), caso não haja juízo de retração (modificação da decisão) o recurso será remetido à apreciação de uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM).
Na semana passada, um dia após a prisão em flagrante de Fabian Neves, durante audiência de custódia, ele foi solto, assim como a tia da garota, que agenciava a adolescente.
O juiz Celso Souza de Paula, titular do primeiro Tribunal do Júri e plantonista da Vara Criminal do Fórum Ministro Henoch Reis, realizou a audiência.
“O entendimento inicial é para pedir decretação da prisão preventiva, porque entendemos que o caso tem todos os requisitos que atendem ao pedido. Em discordância do magistrado plantonista, que concedeu a liberdade com base que nenhum dos envolvidos representava perigo, nosso entendimento é contrário. Questionamos a decisão porque já prejuízo ao fato em si e aos desdobramentos da investigação”, disse o procurador-geral do MP, Fábio Monteiro.
Fábio Monteiro diz que o empresário em liberdade tem poder aquisitivo e vários elementos possíveis que permitem ameaça à vítima e constrangimento a testemunhas, se valendo de conexões para coagir e ameaçar.
“E a tia, pela relação de pátrio-poder com a adolescente, sendo corrompida e ameaçada, enfraquece o episódio do flagrante, além de eventuais desdobramentos, como eventual participação dele e da tia em agenciamento de outras meninas”.
Para o procurador-geral, o legislador brasileiro tem o crime de estupro de vulnerável como conduta tão grave, que a violência é presumida.
“É preciso punir quem pratica uma conduta absurda dessa”.
A pena por estupro de vulnerável pode variar de 8 a 15 anos de reclusão.
Solto
Horas depois de ser apresentado à imprensa pela Polícia Civil, o empresário Fabian Neves dos Santos, 37, que foi preso em flagrante com a menina em um motel, foi solto na audiência de custódia.
A tia da garota, que agenciava a adolescente, também responderá ao crime em liberdade.
O empresário e a mulher usarão tornozeleiras eletrônicas e terão de cumprir restrições, respondendo ao processo em liberdade provisória.
O juiz homologou o flagrante e embasou sua decisão conforme o que determina o Código de Processo Penal.
“Isso não quer dizer que o processo tenha sido encerrado. Seguindo o que determina o Código Penal, o acusado vai continuar respondendo o processo e para isso precisará seguir algumas restrições como uso de tornozeleira eletrônica, não poderá se ausentar da comarca, precisará manter distância da vítima e o recolhimento domiciliar noturno”, justificou o magistrado.
Sem antecedentes
Ainda segundo o juiz, a liberdade provisória se deu pelo fato do acusado não ter antecedentes criminais, ter emprego fixo e residência em Manaus e do crime não ter sido executado mediante violência real e sim violência presumida por conta da idade da menina.
A titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Joyce Coelho, disse que esperava que ambos continuassem presos, mas que agora “é com a Justiça”.
A vítima já se encontra em um abrigo e está sendo acompanhada.
Agenciadora
De acordo com a delegada Joyce Coelho, a tia de 28 anos, que não teve o nome revelado para preservar a identidade da jovem, será investigada por agenciar programas de outras crianças, além da própria sobrinha.
“Acabamos constatando que se tratava de uma rede de prostituição. Envolve outras pessoas, a tia tem outros clientes. A investigação deve seguir em andamento para identificarmos outros”, informou a delegada.
Segundo a delegada, Fabian pagava entre R$ 500 a R$ 1 mil para a tia da jovem, por cada programa.
Os abusos começaram em 2018. O empresário e a mulher não quiseram falar sobre o caso com a imprensa.
A delegada ressaltou que as investigações vão prosseguir até identificarmos todos os envolvidos, agenciadoras e clientes.
Histórico de abusos
Segundo Joyce, a menina denunciou que sofria agressões da tia e era obrigada a fazer programas mesmo estando doente.
Após a denúncia da jovem, a escola chamou o conselho tutelar e levou a denúncia para a Depca apurar o fato.
“Recebemos uma denúncia anônima que a menina ia encontrar com o empresário e a equipe ficou monitorando e foram ao motel. Todos estavam dentro do quarto”.
Conforme a delegada, a menina já tinha um histórico de abuso na própria família. Ela havia sido estuprada pelo pai e pelo avô na infância. Por isto, ela foi entregue para um tio e a esposa dele estava agenciando a garota.
A mãe da menina já tinha perdido a guarda dela, porque teria comportamento inadequado, segundo a delegada.
Fabian dos Santos responderá a processo na Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes Foto: Divulgação
O caso
Fabian Santos foi preso em flagrante com a menina de 13 anos no Motel Safari, no bairro Monte das Oliveira, na zona Norte de Manaus.
Equipes da unidade especializada foram até o Safari Motel e flagraram o crime.
Conforme a delegada, a tia da menina costumava entrar no motel no banco de passageiro para que a sobrinha não fosse vista.
Ela se mantinha escondida no banheiro durante o programa.
A delegada ainda informou que essa não seria a primeira vez que ele fazia isso com a menina.
O homem é dono de três empresas de vigilância privada em Manaus.
Ao realizarem buscas na Hillux, que era o carro do empresário, encontraram R$ 10 mil. A polícia deve investigar se o dinheiro encontrado era para pagar o programa.
Empresas do acusado
Fabian é sócio proprietário das seguintes empresas do ramo de segurança: Fortevip Forte Vigilancia Privada Eireli, cujo o capital social é de R$ R$ 660 mil, Ronin (Ronin Ltda), cujo o capital social é de R$ 30 mil, e Fortevip Empreendimentos Ltda (Fortevip Empreendimentos Ltda) cujo o capital social é de R$ 1,5 milhão.
A soma das três empresas de Fabian no Amazonas é de R$ 2.190.000.
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