MPF volta à Justiça para cassar licenças do potássio no Amazonas

Ação do Ministério Público Federal denuncia risco ambiental e falta de consulta adequada às comunidades afetadas.

14/05/2024 16:11

Da Redação do BNC Amazonas*

MPF volta à Justiça para cassar licenças do potássio no Amazonas

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) na Justiça quer a suspensão das licenças de instalação concedidas recentemente pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a empresa Potássio do Brasil no município de Autazes. Essas licenças são de instalação da estrutura para exploração da silvinita, minério que compõe o potássio.

Recentemente, em abril, o Ipaam concedeu licenças para a construção de terminal portuário e de armazenamento de carga e para captação de água.

Conforme afirma desde 2016, as obras autorizadas invadem áreas tradicionais do povo indígena mura, sobretudo as aldeias Soares e Urucurituba, cujas terras estão em processo de demarcação.

Além disso, a área da mina a ser explorada seria ao lado de outras duas terras indígenas: Jauary e Paracuhuba.

Ademais, o Ministério Público denuncia que há grave risco ambiental para a região a perfuração do solo túneis de alta profundidade. Alegou ainda que não foram feitos todos os estudos necessários para autorização dessa exploração.

Na ação, o Ipaam é acusado de continuar concedendo licenças para o negócio, após recursos judiciais. O MPF alegou, no entanto, que ao paralisar o projeto em 2023, a Justiça reconheceu que o licenciamento ambiental é da área federal, do Ibama, portanto.

Segundo o MPF, a Constituição federal veda a exploração em terras indígenas sem autorização do Congresso Nacional e consulta aos povos afetados.

Potássio do Amazonas vai brigar no preço com russos e canadenses

Estratégia de fracionar

De acordo com a ação, o órgão ambiental do Amazonas está usando a estratégia de fracionar as licenças à Potássio do Brasil, o que é uma ilegalidade para o MPF.

“Se a empresa começar a instalar seus equipamentos e fizer obras porque liberaram uma parte do projeto, depois se argumenta que há muitos custos envolvidos e é muito difícil desfazer o que já está construído. Como consequência, se concedem todas as outras licenças. Com isso, acaba-se por impor o empreendimento a todas as pessoas que sofrerão suas consequências”, diz trecho da ação, assinada por cinco procuradores da República.

Por esse motivo, sustenta o MPF, o projeto deve ser analisado em conjunto, e não por licenças individuais.

Amazônia: empresa inicia seleção de trabalhadores para potássio de Autazes

Muras não ouvidos

Conforme a ação do MPF, os indígenas que habitam a região há cerca de 200 anos, não foram consultados, pelo menos como prevê a lei.

Essa consulta prévia à concessão de licenciamento deve ser livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada a povos indígenas e comunidades tradicionais, alegou o órgão.

“O que se verificou neste caso, no entanto, foi um cenário de violações, falsas promessas, ameaças e cooptações dos povos indígenas, inclusive de lideranças muras”, disse o MPF.

O protocolo da consulta aos indígenas foi violado e viciado, afirmou o ministério.

A acusação é de que foram feitas reuniões internas com a presença de não indígenas, inclusive da empresa, o que é vedado pelo próprio protocolo de consulta.

Conforme a lei, o MPF deve estar presente nas reuniões para evitar a cooptação de lideranças frente ao poderio financeiro da empresa, por exemplo.

“No entanto, justamente na reunião em que se alega que o povo mura teria aprovado a mineração, nem o MPF nem a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] estavam presentes. Nem sequer os muras do território que a Potássio pretende perfurar [Soares] estavam presentes. Ou seja, é como se estivesse negociando bens de outras pessoas”, diz a ação.

Em suma, o MPF diz à Justiça que as comunidades indígenas de Soares e Jauary devem ser informadas da existência de jazida de potássio em suas terras. Igualmente, dos riscos potenciais e consequências aos próprios indígenas, ribeirinhos e demais habitantes, além do impacto no meio ambiente da região.

Foto: Divulgação